Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002058-63.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Alvorada do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alvorada D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

ALFREDO PEDRO DOS ANJOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ALFREDO PEDRO DOS ANJOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:54

Expedição de RPV.

13/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 10:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/11/2025, 19:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 19:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 19:09

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:10

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 09:54

Expedição de RPV.

13/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de outras peças

20/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO

•13/11/2025, 19:09

DECISÃO

•09/06/2025, 16:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

13/11/2025, 19:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2025, 19:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/11/2025, 19:09

Conclusos para decisão

04/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:23

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

21/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:51

Desentranhado o documento

14/08/2024, 14:51

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 21:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:39

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:45

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:39

Juntada de termo de triagem

03/05/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA APELADO: ALFREDO PEDRO DOS ANJOS ADVOGADO DO APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Hiram Souza Marques Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho. 7002058-63.2022.8.22.0011- Apelação Cível Vistos, Encaminhe-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça, para querendo emitir parecer. Porto Velho, sexta-feira, 4 de agosto de 2023. Desembargador Hiram Souza Marques Relator

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de ALFREDO PEDRO DOS ANJOS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 07:24

Publicado SENTENÇA em 05/04/2023.

04/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 18:05

Julgado procedente o pedido

30/03/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALFREDO PEDRO DOS ANJOS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2022 06:05.

15/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 11:33

Publicado DECISÃO em 08/12/2022.

07/12/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de contestação

30/11/2022, 20:44

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:38

Juntada de certidão

05/11/2022, 23:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/11/2022, 23:06

Conclusos para decisão

05/11/2022, 21:37

Distribuído por sorteio

05/11/2022, 21:37

DECISÃO

•14/08/2024, 18:38

PETIÇÃO

•09/08/2024, 21:08

DESPACHO

•18/06/2024, 13:39

MANIFESTAÇÃO

•08/04/2024, 11:04

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 17:51

DESPACHO

•15/01/2024, 11:29

DESPACHO

•04/08/2023, 19:12

PETIÇÃO

•05/06/2023, 16:45

SENTENÇA

•30/03/2023, 18:05

PETIÇÃO

•30/01/2023, 17:37

DECISÃO

•05/12/2022, 14:07

DECISÃO

•05/11/2022, 23:06