Execução Fiscal 7009516-95.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.434,39

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEONIZIA KIRATCH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:26

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 19:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 07:26

Publicado DECISÃO em 11/05/2026.

08/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DECISÃO

•07/05/2026, 19:37

DECISÃO

•18/12/2025, 13:25

07/05/2026, 19:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 19:37

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 13:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

17/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de certidão

21/08/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 13:54

Juntada de certidão

09/07/2025, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:19

Expedição de Edital.

24/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2025, 04:34

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:17

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 02:49

Publicado DECISÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 20:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:24

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2025, 06:26

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 22:30

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 22:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 07:02

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:01

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

21/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 01:03

Publicado DECISÃO em 24/07/2024.

24/07/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:25

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

23/07/2024, 11:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:55

Publicado DECISÃO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:42

Deferido o pedido de ESTADO DE RONDONIA.

02/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:07

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2024, 15:38

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 15:16

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 09:08

Juntada de informação

05/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809179-33.2023.8.22.0000

23/08/2023, 14:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809179-33.2023.8.22.0000

23/08/2023, 14:27

Juntada de certidão

23/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:36

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:13

Publicado DECISÃO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP, RUA UIRAPURU 0917 SETOR INDUSTRIAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009516-95.2021.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Alíquota Progressiva Valor da causa: R$ 195.310,06 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e dez reais e seis centavos) Parte Vistos. À ASSISTENTE DE GABINETE para encaminhar ao TJRO o ofício da decisão do ID n. 85428114, instruída com a decisão do ID n. 87250652, pois trata-se de suscitação de conflito de competência. Ariquemes sexta-feira, 4 de agosto de 2023 às 21:57. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 21:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:09

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/07/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:59

Declarada incompetência

28/06/2023, 08:32

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/06/2023, 14:10

Declarada incompetência

15/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:17

Determinada a redistribuição dos autos

16/02/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2023, 10:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:04

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

21/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/12/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 20:51

Determinada a redistribuição dos autos

19/12/2022, 20:51

Declarada incompetência

19/12/2022, 20:51

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2022, 07:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2022, 07:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2022, 07:07

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2022, 10:13

Conclusos para despacho

15/12/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

28/11/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 12:15

Conclusos para decisão

25/10/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2022, 11:39

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:40

Juntada de certidão

22/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:04

Juntada de certidão

28/07/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 08:48

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

29/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2022, 14:20

Conclusos para decisão

12/04/2022, 09:47

Processo Desarquivado

12/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:45

Arquivado Provisoramente

14/03/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:40

Determinado o arquivamento

13/03/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:21

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:19

Mandado devolvido sorteio

04/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:21

Publicado DECISÃO em 01/09/2021.

03/09/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:10

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:43

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 09:09

Outras Decisões

30/08/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:16

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de F F INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 27/07/2021.

26/07/2021, 00:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

23/07/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:55

Determinada a redistribuição dos autos

23/07/2021, 08:55

Conclusos para despacho

21/07/2021, 10:55

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 10:55

DECISÃO

•14/03/2025, 20:51

DECISÃO

•14/03/2025, 20:51

DECISÃO

•21/10/2024, 10:01

DECISÃO

•21/10/2024, 10:01

DECISÃO

•23/07/2024, 11:25

DECISÃO

•02/07/2024, 12:42

DECISÃO

•28/05/2024, 10:10

DECISÃO

•26/03/2024, 15:38

DECISÃO

•27/02/2024, 15:16

INFORMAÇÃO

•05/01/2024, 09:47

DECISÃO

•23/08/2023, 14:27

DECISÃO

•23/08/2023, 14:27

DECISÃO

•04/08/2023, 21:57

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•07/05/2026, 19:37

DECISÃO

•18/12/2025, 13:25

DECISÃO

•14/03/2025, 20:51

DECISÃO

•14/03/2025, 20:51

DECISÃO

•21/10/2024, 10:01

DECISÃO

•21/10/2024, 10:01

DECISÃO

•23/07/2024, 11:25

DECISÃO

•02/07/2024, 12:42

DECISÃO

•28/05/2024, 10:10

DECISÃO

•26/03/2024, 15:38

DECISÃO

•27/02/2024, 15:16

INFORMAÇÃO

•05/01/2024, 09:47

DECISÃO

•23/08/2023, 14:27

DECISÃO

•23/08/2023, 14:27

DECISÃO

•04/08/2023, 21:57

DESPACHO

•28/06/2023, 08:32

DESPACHO

•15/06/2023, 10:20

DECISÃO

•16/02/2023, 12:18

DESPACHO

•19/12/2022, 20:51

DECISÃO

•15/12/2022, 10:13

DECISÃO

•28/11/2022, 12:10

DECISÃO

•25/10/2022, 12:15

DECISÃO

•14/09/2022, 11:39

DECISÃO

•22/07/2022, 08:48

DECISÃO

•29/04/2022, 17:25

DECISÃO

•12/04/2022, 14:20

DECISÃO

•13/03/2022, 17:03

DECISÃO

•30/08/2021, 12:16

DESPACHO

•23/07/2021, 08:55