Embargos de Declaração Cível 7001630-47.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.109,71

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Alvorada do Oeste - Vara Única JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Alvorada D'oeste - Vara Única TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 02 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARILENE SOARES SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UILIAN HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 6805·CPF·Representa: Autor

UELTON HONORATO TRESSMANN

OAB/RO 8862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

MARILENE SOARES SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

IPERON

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

08/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

08/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARILENE SOARES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARILENE SOARES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE SOARES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 10:49

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 13:27

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

08/01/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:36

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

08/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2024 23:59.

08/01/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARILENE SOARES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 10:49

DESPACHO

•05/11/2024, 20:31

13/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARILENE SOARES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARILENE SOARES SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2024.

20/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 10:49

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 13:27

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2024, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/10/2024, 07:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:15

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

09/10/2024, 12:50

Conhecido o recurso de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA e provido

09/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

08/10/2024, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:19

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2024, 09:05

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 16:28

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•09/10/2024, 12:50

DESPACHO

•16/09/2024, 09:05

DECISÃO

•05/03/2024, 11:49

SENTENÇA

•21/11/2023, 12:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 10:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/08/2023, 10:04

DESPACHO

•06/08/2023, 18:34