Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7039273-74.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.966,65

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

DOUGLAS SILVA FERRAZ

CPF

Autor

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Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN ALMEIDA COSTA

OAB/RO 10011·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DOUGLAS SILVA FERRAZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2022, 22:53

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:56

Expedição de RPV.

03/03/2022, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA FERRAZ em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:18

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:20

Outras Decisões

01/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:16

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2022 23:59.

26/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2022, 22:53

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•01/02/2022, 13:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2021, 18:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/03/2022, 13:56

Expedição de RPV.

03/03/2022, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA FERRAZ em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 08:18

Publicado DECISÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:20

Outras Decisões

01/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2021, 16:01

Processo Desarquivado

14/09/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

13/09/2021, 18:49

Arquivado Definitivamente

17/08/2021, 11:01

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2021, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 07:55

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA FERRAZ em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 00:29

Publicado DECISÃO em 11/02/2021.

10/02/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7039273-74.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E

09/02/2021, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:59

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2021, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2021.

05/02/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7039273-74.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2021, 18:56

Publicado SENTENÇA em 17/12/2020.

16/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 21:08

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:42

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 14:50

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 18:47

Decorrido prazo de DOUGLAS SILVA FERRAZ em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de ALLAN ALMEIDA COSTA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:39

Outras Decisões

20/10/2020, 19:39

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:44

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 11:44

PETIÇÃO

•13/09/2021, 18:49

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 12:44

DESPACHO

•21/06/2021, 11:00

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 11:02

DESPACHO

•19/03/2021, 11:26

DECISÃO

•08/02/2021, 17:59

SENTENÇA

•14/12/2020, 17:42

DESPACHO

•20/10/2020, 19:39