Execução Fiscal 0080032-20.2007.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 5.224,13

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MAILHO

OAB/RO 3047·CPF·Representa: Réu

FABIO CHARLES DA SILVA

OAB/RO 4898·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN

OAB/RO 4461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:17

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(188)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:17

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:40

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 08/09/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 07:42

SENTENÇA

•04/09/2023, 07:42

18/09/2023, 19:49

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:05

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 05939335000193, MARCIO ARONITO SOHNE, CPF nº 51159732272 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO CHARLES DA SILVA, OAB nº RO4898, AV. BELO HORIZONTE, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047, AV. RONY DE CASTRO PEREIRA 3950 JARDIM AMÉRICA - 76980-734 - VILHENA - RONDÔNIA, SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN, OAB nº RO4461A,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 0080032-20.2007.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 5.224,13 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela autora ESTADO DE RONDONIA, em face de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 05939335000193 e MARCIO ARONITO SOHNE, CPF nº 51159732272. Durante o trâmite regular do feito, a parte autora informou que houve a baixa administrativa da CDA 20070200002016, ante o reconhecimento administrativo da prescrição, conforme consulta ao SITAFE, bem como requereu a extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC/2015,.julgo extinta a execução fiscal. Liberem-se eventuais constrições. Sem custas. Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. 4 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

06/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:08

Publicado SENTENÇA em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 05939335000193, MARCIO ARONITO SOHNE, CPF nº 51159732272 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO CHARLES DA SILVA, OAB nº RO4898, AV. BELO HORIZONTE, - DE 2341 A 2649 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047, AV. RONY DE CASTRO PEREIRA 3950 JARDIM AMÉRICA - 76980-734 - VILHENA - RONDÔNIA, SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN, OAB nº RO4461A,, INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 0080032-20.2007.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 5.224,13 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela autora ESTADO DE RONDONIA, em face de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 05939335000193 e MARCIO ARONITO SOHNE, CPF nº 51159732272. Durante o trâmite regular do feito, a parte autora informou que houve a baixa administrativa da CDA 20070200002016, ante o reconhecimento administrativo da prescrição, conforme consulta ao SITAFE, bem como requereu a extinção do feito. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC/2015,.julgo extinta a execução fiscal. Liberem-se eventuais constrições. Sem custas. Sentença publicada automaticamente. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. 4 de setembro de 2023 Kelma Vilela de Oliveira

05/09/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

04/09/2023, 07:42

Extinta a punibilidade por prescrição

04/09/2023, 07:42

Extinta a punibilidade por prescrição

04/09/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:42

Determinado o arquivamento

04/09/2023, 07:42

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:54

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:54

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, AV JO SATO 2637 INDUSTRIAL - 76982-247 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCIO ARONITO SOHNE, RUA PAU FERRO 1690, - DE 1610 AO FIM - LADO PAR COHAB - 76807-731 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO CHARLES DA SILVA, OAB nº RO4898, ROBERTO CARLOS MAILHO, OAB nº RO3047, SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN, OAB nº RO4461A DESPACHO A consulta ao sistema SISBAJUD teimosinha, restou infrutífera, ou estes são irrisórios, conforme tela anexa. Em consulta ao sistema RENAJUD, constatei que o executado possui 03 (três) veículos em seu nome, conforme tela abaixo. Lista de Veículos - Total: 3 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações NEC3887 RO HONDA/CG150 START 2015 2015 MARCIO ARONITO SOHNE Sim ui-button ui-button NCT3576 RO HONDA/BIZ 125 ES 2014 2014 MARCIO ARONITO SOHNE Sim ui-button ui-button NBG5004 RO I/VW PASSAT 1998 1999 MARCIO ARONITO SOHNE Não ui-button ui-button Manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias se pretende a restrição do referido bem. SERVE O PRESENTE DE EXPEDIENTE Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0080032-20.2007.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 08:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:02

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:14

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:28

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 09:58

Expedição de Carta precatória.

12/04/2023, 10:00

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:48

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de certidão

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCIO ARONITO SOHNE em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 13:51

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 08:05

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:04

Juntada de certidão

28/11/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:11

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 09:49

Juntada de certidão

18/10/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2022, 11:40

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 21:27

Mandado devolvido dependência

29/08/2022, 21:27

Publicado DESPACHO em 30/08/2022.

29/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:43

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de informação

11/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:33

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:04

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:59

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO MAZURECHEN em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 08:41

Publicado DESPACHO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 09:06

Conclusos para despacho

22/06/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:24

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:39

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 13:36

Outras Decisões

26/04/2022, 13:36

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:06

Mandado devolvido dependência

05/04/2022, 08:19

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 08:19

Juntada de certidão

09/03/2022, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 06:57

Mandado devolvido competência exclusiva

15/02/2022, 20:41

Juntada de Petição de certidão

15/02/2022, 20:41

Juntada de certidão

21/10/2021, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 07:11

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 14:04

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 00:53

Publicado DESPACHO em 07/06/2021.

02/06/2021, 00:53

Outras Decisões

01/06/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:24

Conclusos para despacho

31/05/2021, 19:55

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:36

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 22/04/2021.

20/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:22

Outras Decisões

19/04/2021, 11:22

Conclusos para decisão

13/04/2021, 18:31

Juntada de Petição de outras peças

07/04/2021, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 05:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:14

Processo Desarquivado

10/03/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 08:49

Arquivado Provisoriamente

07/06/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 09:55

Decorrido prazo de FABIO CHARLES DA SILVA em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 05:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MAILHO em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 05:18

Decorrido prazo de METALFERRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:28

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:44

Conclusos para despacho

12/03/2019, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 08:29

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 15:36

Conclusos para despacho

01/03/2019, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 09:05

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 17:20

Conclusos para despacho

20/07/2018, 01:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2018, 14:11

Distribuído por migração de sistemas

11/07/2018, 10:17

DESPACHO

•07/08/2023, 08:00

CERTIDÃO

•13/06/2023, 13:18

CERTIDÃO

•13/06/2023, 13:18

DESPACHO

•06/02/2023, 08:05

DESPACHO

•10/10/2022, 13:50

DESPACHO

•26/08/2022, 08:43

INFORMAÇÃO

•11/08/2022, 10:48

DESPACHO

•27/06/2022, 09:06

DESPACHO

•26/04/2022, 13:36

DESPACHO

•01/06/2021, 08:24

DESPACHO

•19/04/2021, 11:22

DESPACHO

•13/03/2019, 10:44

DESPACHO

•06/03/2019, 15:36

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•04/09/2023, 07:42

SENTENÇA

•04/09/2023, 07:42

DESPACHO

•07/08/2023, 08:00

CERTIDÃO

•13/06/2023, 13:18

CERTIDÃO

•13/06/2023, 13:18

DESPACHO

•06/02/2023, 08:05

DESPACHO

•10/10/2022, 13:50

DESPACHO

•26/08/2022, 08:43

INFORMAÇÃO

•11/08/2022, 10:48

DESPACHO

•27/06/2022, 09:06

DESPACHO

•26/04/2022, 13:36

DESPACHO

•01/06/2021, 08:24

DESPACHO

•19/04/2021, 11:22

DESPACHO

•13/03/2019, 10:44

DESPACHO

•06/03/2019, 15:36

DESPACHO

•20/12/2018, 09:05

DESPACHO

•25/07/2018, 17:20