Execução de Título Extrajudicial 7060102-08.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7060102-08.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: INSTITUTO JOAO NEORICO, LINHA 81 KM 39, LOTEAMENTO ZONA RURAL - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, HEBERT DE AZEVEDO, - DE 1231 A 1511 - LADO ÍMPAR OLARIA - 76801-267 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: RONALDO SOBRINHO GOMES DA SILVA, RUA RESPLENDOR 6644, (CJ RIO CANDEIAS) AEROCLUBE - 76811-124 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em consulta aos autos n. 7060807-06.2022.8.22.0001, verifica-se que, apesar de recebida a ordem de penhora no rosto de referidos autos em 26/04/2023 (ID 89959615 dos autos em comento), tem-se que em 27/07/2023 fora expedido alvará para levantamento dos valores (ID 93852750 dos autos em comento). Assim, tem-se que a penhora determinada perdeu seu objeto, considerando a satisfação da obrigação de pagar nos autos n. 7060807-06.2022.8.22.0001. Por consequência, esclareço que não há de se falar em crime de desobediência, na medida em que o ora devedor levantou os valores que lhes foram pagos com base em título judicial proferido nos autos n. 7060807-06.2022.8.22.0001, sendo a obrigação de proceder com a transferência dos valores atinente ao juízo processante de referidos autos e não da parte ora executada. Dito isto, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7060102-08.2022.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Valor da causa: R$ 3.188,24 (três mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos) Parte INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o pagamento do débito exequendo, no importe de R$ 4.017,33 (quatro mil, dezessete reais e trinta e três centavos), sob pena de adoção das medidas constritivas. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito. Após, somente então volvam os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz (a) de Direito

30/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONALDO SOBRINHO GOMES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RONALDO SOBRINHO GOMES DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

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