Embargos à Execução Fiscal 7010869-03.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 80.962,23

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

IVONE ABRAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA SAGRADO UCHIDA

OAB/RO 5255·CPF·Representa: Autor

SILVERIO DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RO 616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

IVONE ABRAO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso

04/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:14

Publicado SENTENÇA em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:55

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 07:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:49

Decorrido prazo de IVONE ABRAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 04:06

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2025, 07:55

DESPACHO

•30/05/2025, 11:02

04/08/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2025, 00:14

Publicado SENTENÇA em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:55

Julgado improcedente o pedido

10/07/2025, 07:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:49

Decorrido prazo de IVONE ABRAO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 04:06

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

27/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de IVONE ABRAO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2025, 18:25

Juntada de Decisão

22/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:00

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812134-71.2022.8.22.0000

22/04/2024, 13:38

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:46

Decorrido prazo de AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACOMPANHAMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:52

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/11/2023, 12:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:25

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTES: JOAO BATISTA DE FREITAS PEREIRA, CPF nº 02818060206, AVENIDA LEOPOLDO PEREZ 2933 CENTRO (S-01) - 76980-182 - VILHENA - RONDÔNIA, IVONE ABRAO, CPF nº 62804359204, AVENIDA LEOPOLDO PEREZ 2933 CENTRO (S-01) - 76980-182 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B, AVENIDA LUIZ MAZIERO 4051 JARDIM AMÉRICA - 76980-723 - VILHENA - RONDÔNIA, PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255 EMBARGADO: Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR JARDIM AMÉRCIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento que tem como objeto a decisão que reconheceu a preclusão quanto à adjudicação dos Lotes 01 e 08, da Quadra 45, Setor 04. Vilhena7 de agosto de 2023 Kelma Vilela de Oliveira Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 7010869-03.2022.8.22.0014 Penhora / Depósito/ Avaliação, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Embargos à Execução R$ 80.962,23

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 08:24

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 16:19

Decorrido prazo de IVONE ABRAO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:11

Juntada de autos digitalizados

29/05/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:10

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 08:27

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:15

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de recurso

08/12/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:32

Publicado DECISÃO em 16/11/2022.

14/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2022, 09:03

Decorrido prazo de CARLA FALCAO SANTORO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 08:24

Conclusos para despacho

04/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2022, 14:39

Publicado DESPACHO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 12:31

Conclusos para despacho

20/10/2022, 01:38

Conclusos para decisão

19/10/2022, 19:21

Distribuído por dependência

19/10/2022, 19:21

COMUNICAÇÕES

•22/04/2025, 12:44

DECISÃO

•22/04/2025, 12:44

DECISÃO

•22/04/2025, 12:44

DESPACHO

•22/04/2024, 13:38

DESPACHO

•07/08/2023, 08:24

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/05/2023, 07:14

DESPACHO

•23/03/2023, 09:29

DECISÃO

•11/11/2022, 09:03

DESPACHO

•21/10/2022, 12:31