Agravo em Recurso Especial 0802319-21.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

EMANOEL DUARTE DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

EMANOEL BARBOSA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/05/2021, 16:08

Transitado em Julgado em 11/05/2021

11/05/2021, 16:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 358951/2021 (Juntada automática)

19/04/2021, 18:26

Protocolizada Petição 358951/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2021

19/04/2021, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2021

19/04/2021, 05:03

Não conhecido o recurso de EMANOEL DUARTE DOS SANTOS

15/04/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2021

15/04/2021, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021, 10:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/03/2021, 10:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2021, 20:10