Execução de Título Extrajudicial 7001876-37.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 30.311,83

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:08

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 19:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 02:21

Publicado DECISÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:45

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:16

Juntada de certidão

29/10/2025, 11:08

Juntada de certidão

11/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 19:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 08:14

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 02:21

Publicado DECISÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 15:30

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/05/2025, 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:13

Publicado DECISÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 12:45

Conclusos para decisão

25/04/2025, 21:23

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:42

Publicado DECISÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2025, 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 20/01/2025.

20/01/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:24

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 09:24

Julgada improcedente a impugnação à execução de

17/01/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:57

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:24

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:06

Publicado DESPACHO em 17/06/2024.

17/06/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2024, 16:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:24

Publicado DESPACHO em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 07:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/03/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2024, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2024, 15:10

Publicado DESPACHO em 09/01/2024.

09/01/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 10:48

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:39

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 01:41

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: REGIANA SOARES DA SILVA, AV. CASTELO BRANCO 2045 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES, OAB nº RO10615 Parte requerida: GELIANE RIBEIRO DE SOUZA, ASSENTAMENTO ÁGUA VIVA, P/ FRENTE DA SEDE s/n, PRIMEIRA ENTRADA AS DIREITAS, EM FRENTE AO CBT ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001876-37.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Troca ou Permuta Valor da causa: R$ 30.311,83 (trinta mil, trezentos e onze reais e oitenta e três centavos) Parte Vistos. Deferi o requerimento da parte exequente e, nesta data, procedi a juntada dos espelhos de declarações de renda da parte executada, via INFOJUD, conforme anexo. Contudo, a pesquisa restou infrutífera, sendo informado que não constam declarações entregues em relação aos exercícios pleiteados. Outrossim, a pesquisa via SISBAJUD também restou infrutífera. Em contrapartida, efetuada pesquisa via sistema RENAJUD, a medida restou em restrição do veículo em nome da parte executada, conforme certidão em anexo. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Fica consignado que não sendo localizado o veículo restrito no prazo de 03 (três) meses, a providência de desbloqueio será razoável, pois haverá – pelo decurso do tempo – demonstração de que o bem não mais pertence ao(s) executado(s). Intime-se a parte executada, por meio de seu patrono constituído ou por meio da carta com aviso de recebimento para requerer o que entender de direito, tendo em vista a restrição, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo judicial, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desbloqueio do(s) bem(ns) móvel(is) bloqueados e suspensão do feito ou arquivamento sem baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

26/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

25/10/2023, 09:26

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.

19/10/2023, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/10/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001876-37.2023.8.22.0013. EXEQUENTE: REGIANA SOARES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES - RO10615 EXECUTADO: GELIANE RIBEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar no feito no prazo de 05 dias, havendo interesse na pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, deverá apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17, da Lei n. 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:38

Mandado devolvido sorteio

16/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 07:12

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 22:56

Decorrido prazo de GELIANE RIBEIRO DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:23

Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: REGIANA SOARES DA SILVA, AV. CASTELO BRANCO 2045 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES, OAB nº RO10615 Parte requerida: GELIANE RIBEIRO DE SOUZA, ASSENTAMENTO ÁGUA VIVA, P/ FRENTE DA SEDE s/n, PRIMEIRA ENTRADA AS DIREITAS, EM FRENTE AO CBT ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001876-37.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Troca ou Permuta Valor da causa: R$ 30.311,83 (trinta mil, trezentos e onze reais e oitenta e três centavos) Parte Vistos. Recebo a emenda e defiro os benefícios da justiça gratuita. Do prosseguimento do feito 1) CITE-SE a parte Executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, do CPC) ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. 1.1) Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 1.2) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito da parte exequente e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC), desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários. Nesta hipótese, o cartório deste Juízo deverá intimar o credor para se manifestar quanto ao depósito e, logo em seguida, os autos virão conclusos para decisão. 2) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e a avaliação de bens suficientes para satisfazer a obrigação, considerando, para tanto, o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.1) Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 2.2) O executado pode requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. 2.3) Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. 2.4) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 03 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, do CPC). 3) Não encontrando bens penhoráveis, intime-se a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. 4) Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, o sr. Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente, as diligências realizadas e proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, considerando, para tanto, o valor da petição inicial e cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do NCPC. 4.1) Efetuado o arresto, determino ao Cartório deste Juízo que proceda a intimação da parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender relevante, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC, advertindo-a de que terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 5) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá, ainda, requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17, da Lei n. 3.896/2016. 6) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada. 6.1) Silenciando-se a parte exequente quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. 6.2) Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, COMO CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E AVERBAÇÃO Cerejeiras segunda-feira, 14 de agosto de 2023 às 09:02. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:02

Recebida a emenda à inicial

14/08/2023, 09:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 21:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:41

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: REGIANA SOARES DA SILVA, AV. CASTELO BRANCO 2045 CENTRO - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CASSIA LOANDA DA CRUZ TAVARES, OAB nº RO10615 Parte requerida: GELIANE RIBEIRO DE SOUZA, ASSENTAMENTO ÁGUA VIVA, P/ FRENTE DA SEDE s/n, PRIMEIRA ENTRADA AS DIREITAS, EM FRENTE AO CBT ZONA RURAL - 76995-000 - CORUMBIARA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001876-37.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Troca ou Permuta Valor da causa: R$ 30.311,83 (trinta mil, trezentos e onze reais e oitenta e três centavos) Parte Vistos. A simples afirmação de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais não é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita, existindo a necessidade da comprovação do estado de hipossuficiência para sua concessão, conforme previsão contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, o Código de Processo Civil em seu art. 99, § 2º, determina que não se convencendo o juiz de que a parte faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, deverá determinar que esta comprove o preenchimento dos referidos pressupostos antes de indeferir o pedido. No caso, há indicativos de suficiência econômica, mormente considerando que se trata de cobrança fundada em venda de propriedade rural com valor considerável e a pretensão de recebimento de valores suficientes ao adimplemento das custas. Isso posto, intime-se a parte autora para emendar a inicial e recolher as custas ou comprovar a impossibilidade de pagamento, em até 15 (dias), devendo, nesta última hipótese: a) - apresentar certidão expedida pela Prefeitura Municipal e também pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); b) - apresentar certidão expedida pelo IDARON acerca da existência de gado em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) - apresentar certidão expedida pelo DETRAN acerca da existência de veículos em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); d) - apresentar cópia das declarações de renda e de bens dos últimos 2 (dois) exercícios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); e) - apresentar os comprovantes de despesas mensais fixas; f) - apresentar os comprovantes de rendas mensais da parte autora e também de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o) dos últimos 3 meses. g) – informar acerca da existência de empresas ou comércios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); Cientifique-se a parte autora que as custas iniciais correspondem a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do inciso I, do art. 12, da Lei Estadual 3.896/16, caso na inicial a parte queira a designação de audiência de conciliação, haverá adiamento do recolhimento de metade desse valor (1% sobre o valor da causa) para até 5 (cinco) dias depois da solenidade, caso não haja acordo; se houver acordo há dispensa das custas. Para diligência no prazo fixado, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 332, § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO-OFÍCIO-PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 08:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 15:41

Documentos

DECISÃO

•30/06/2025, 17:45

DECISÃO

•28/04/2025, 12:45

DECISÃO

•13/04/2025, 14:33

DECISÃO

•17/01/2025, 09:24

DESPACHO

•15/06/2024, 16:07

DESPACHO

•22/04/2024, 07:46

DESPACHO

•08/01/2024, 10:48

DESPACHO

•10/11/2023, 13:56

DESPACHO

•14/08/2023, 09:02

DESPACHO

•07/08/2023, 08:38

15/08/2023, 00:00

08/08/2023, 00:00