Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002715-86.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.646,37

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1º Juizado Especial

Processos relacionados

JE · TJRO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Ji-paraná - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

LEONARDO TOLEDO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE TOLEDO LUCAS

OAB/RO 11391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

LEONARDO TOLEDO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de LEONARDO TOLEDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 03:16

Publicado SENTENÇA em 08/01/2024.

08/01/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 13:57

Julgado procedente o pedido

05/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de contestação

11/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de LEONARDO TOLEDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

SENTENÇA

•05/01/2024, 13:57

DECISÃO

•07/08/2023, 09:10

02/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 03:16

Publicado SENTENÇA em 08/01/2024.

08/01/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 13:57

Julgado procedente o pedido

05/01/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de contestação

11/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:40

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7002715-86.2023.8.22.0005. autora: REQUERENTE: LEONARDO TOLEDO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO REQUERENTE: CAROLINE TOLEDO LUCAS, OAB nº RO11391 Parte requerida: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Mantenho a decisão liminar pelos seus fundamentos, pois a parte demandante não apresentou elementos capazes de controverter os critérios da decisão. Aguarde-se o cumprimento da decisão de id. 90676534 de forma integral. Int. Ji-Paraná/7 de agosto de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Decretação de Ofício, Prescrição e Decadência Parte

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:48

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.

21/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 10:58

DECISÃO

•12/05/2023, 12:39

DECISÃO

•17/03/2023, 12:42