Execução Fiscal 7010413-87.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 47.644,70

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

MAURITANI RIBEIRO VIEIRA

CPF

Reu

MRV PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Todas as movimentações(303)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

Documentos

DESPACHO

•29/04/2026, 08:37

DESPACHO

•08/04/2026, 11:25

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:37

Determinada a expedição do alvará de levantamento

29/04/2026, 08:37

Expedição de INTIMAÇÃO.

29/04/2026, 08:37

Conclusos para despacho

27/04/2026, 09:07

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:14

Publicado DESPACHO em 10/04/2026.

09/04/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/04/2026, 11:25

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 09:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/03/2026, 09:05

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:21

Juntada de certidão

03/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/02/2026.

16/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:25

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:41

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2025, 00:22

Publicado DECISÃO em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 09:51

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/11/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 10:26

Publicado DESPACHO em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 10:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

30/10/2025, 10:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/10/2025, 10:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:08

Publicado DECISÃO em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:35

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/10/2025, 18:29

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 18:10

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 07:11

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 06:51

Publicado DESPACHO em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:37

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:49

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:12

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:21

Publicado DESPACHO em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 08:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:59

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:25

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:38

Juntada de certidão

19/08/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2025, 03:11

Publicado DECISÃO em 19/08/2025.

19/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

18/08/2025, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 00:01

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 06:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

15/08/2025, 06:40

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 07:41

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/08/2025, 00:52

Publicado DESPACHO em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:54

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/08/2025, 08:54

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:00

Desentranhado o documento

08/08/2025, 13:59

Desentranhado o documento

08/08/2025, 13:59

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:15

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 02:36

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2025, 02:40

Publicado DESPACHO em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:27

Publicado DECISÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 08:31

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 22:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 00:53

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 20:21

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:46

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:02

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 07:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 10:49

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2025, 02:09

Publicado DESPACHO em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:43

Processo Desarquivado

31/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:08

Arquivado Provisoriamente

31/01/2025, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 18:33

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:32

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 01:32

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:58

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

08/08/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:01

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010413-87.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: EXECUTADOS: MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP, CNPJ nº 24345098000187, RUA JUSCELINO KUBITSCHEK 377 CENTRO (S-01) - 76980-148 - VILHENA - RONDÔNIA, MAURITANI RIBEIRO VIEIRA, CPF nº 66720320297, AV: IBIRAPUERA 2901, APARTAMENTO 03 GREENVILLE - 76980-887 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 47.644,70 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Polo Ativo: Trata-se de pedido de pesquisa e bloqueio de valores. Considerando que os bloqueios são realizados até o limite do valor especificado, consoante informação disponível pelo Banco Central do Brasil, neste ato, determinei a realização de pesquisas no sistema SISBAJUD na modalidade simplificada. Desta forma, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para juntada do resultado. Vilhena/RO, 7 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 09:59

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

15/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:33

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 10:55

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:06

Decorrido prazo de MAURITANI RIBEIRO VIEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 09:01

Conclusos para despacho

25/05/2023, 18:01

Mandado devolvido sorteio

23/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 09:31

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 09:25

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 02:36

Publicado CITAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 00:56

Juntada de certidão

01/08/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:47

Expedição de Edital.

28/07/2022, 11:14

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:16

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:21

Conclusos para decisão

19/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:19

Publicado DESPACHO em 01/07/2022.

30/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 09:02

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:20

Mandado devolvido dependência

14/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:17

Decorrido prazo de MRV PARTICIPAC?ES EIRELI - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 14:14

Publicado DESPACHO em 25/10/2021.

22/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 00:35

Outras Decisões

21/10/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:21

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 15:02

DESPACHO

•18/03/2026, 09:05

DESPACHO

•13/02/2026, 15:23

DESPACHO

•12/11/2025, 10:03

DECISÃO

•05/11/2025, 09:51

DESPACHO

•30/10/2025, 10:35

DECISÃO

•21/10/2025, 11:35

DESPACHO

•15/09/2025, 12:37

DESPACHO

•04/09/2025, 08:48

DECISÃO

•18/08/2025, 12:44

DESPACHO

•15/08/2025, 06:40

DESPACHO

•12/08/2025, 08:54

DESPACHO

•07/08/2025, 09:41

DESPACHO

•31/07/2025, 14:55

Todos os documentos(32)

DESPACHO

•29/04/2026, 08:37

DESPACHO

•08/04/2026, 11:25

DESPACHO

•18/03/2026, 09:05

DESPACHO

•13/02/2026, 15:23

DESPACHO

•12/11/2025, 10:03

DECISÃO

•05/11/2025, 09:51

DESPACHO

•30/10/2025, 10:35

DECISÃO

•21/10/2025, 11:35

DESPACHO

•15/09/2025, 12:37

DESPACHO

•04/09/2025, 08:48

DECISÃO

•18/08/2025, 12:44

DESPACHO

•15/08/2025, 06:40

DESPACHO

•12/08/2025, 08:54

DESPACHO

•07/08/2025, 09:41

DESPACHO

•31/07/2025, 14:55

DECISÃO

•29/07/2025, 08:31

DESPACHO

•11/06/2025, 11:40

DESPACHO

•28/05/2025, 07:21

DESPACHO

•09/04/2025, 19:19

DECISÃO

•10/01/2024, 13:01

DECISÃO

•30/10/2023, 10:03

DECISÃO

•09/08/2023, 12:20

DESPACHO

•08/08/2023, 12:41

DESPACHO

•07/08/2023, 09:59

DECISÃO

•06/06/2023, 10:55

DECISÃO

•30/05/2023, 12:17

DESPACHO

•26/05/2023, 09:01

DECISÃO

•26/04/2023, 09:31

DESPACHO

•19/04/2023, 09:25

DECISÃO

•20/07/2022, 10:21

DESPACHO

•29/06/2022, 09:02

DESPACHO

•21/10/2021, 08:21