Embargos de Declaração Cível 7037160-79.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.760,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

RAILON HUDSON ALVES MUNIZ

CPF

Autor

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

D F DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB/RO 8058·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB/RO 8288·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DA SILVA BATISTA

OAB/RO 6547·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RO 5014·CPF·Representa: Réu

ALANA BEATRIZ MATOS SOUSA

OAB/CE 45838·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB/RO 8058·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB/RO 8288·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DA SILVA BATISTA

OAB/RO 6547·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RO 5014·CPF·Representa: Réu

ALANA BEATRIZ MATOS SOUSA

OAB/CE 45838·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA

OAB/CE 37632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:46

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 10:12

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

06/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:16

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 03/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 23:46

DESPACHO

•24/03/2024, 22:33

04/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 23:46

Juntada de certidão

24/04/2024, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de ALANA BEATRIZ MATOS SOUSA em 26/03/2024 23:59.

16/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/03/2024 23:59.

16/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/03/2024 23:59.

16/04/2024, 08:34

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de D F DOS SANTOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALANA BEATRIZ MATOS SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

24/03/2024, 22:33

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2024, 13:12

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2024, 00:02

Publicado ACÓRDÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ - CPF: 003.973.332-77 (RECORRENTE)

01/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 08:48

Decorrido prazo de D F DOS SANTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

11/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de D F DOS SANTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Pedido de inclusão em pauta

22/11/2023, 11:24

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de D F DOS SANTOS LTDA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de RAILON HUDSON ALVES MUNIZ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAILON HUDSON ALVES MUNIZ.

13/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:21

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 15:30

DECISÃO

•04/03/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 22:51

DESPACHO

•28/02/2024, 08:07

CERTIDÃO

•28/02/2024, 08:07

DESPACHO

•22/11/2023, 11:24

DECISÃO

•13/11/2023, 10:49

DESPACHO

•19/10/2023, 07:53

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:44

DESPACHO

•25/10/2022, 12:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/05/2022, 10:12