Agravo em Recurso Especial 7039092-10.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 397.807,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

LOUIS TCHARLES JACKSON DE LIMA VIDAL

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS

OAB/RO 3672·CPF·Representa: Autor

MACIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RO 10768·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

26/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:19

Não conhecido o recurso de LOUIS TCHARLES JACKSON DE LIMA VIDAL

23/07/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/07/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/06/2025 e término em 30/06/2025, para LOUIS TCHARLES JACKSON DE LIMA VIDAL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

01/07/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/06/2025

23/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502090621. Publicação prevista para 23/06/2025)

17/06/2025, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/06/2025, 13:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:30