Execução Fiscal 7003465-06.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 439.220,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

APARECIDA CARLOS MAGALHAES

CPF

Reu

COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA

CNPJ

Reu

GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:54

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:50

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•13/03/2026, 13:08

DECISÃO

•09/12/2025, 13:24

30/03/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:25

Expedição de INTIMAÇÃO.

13/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2026, 00:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 14:11

Publicado DECISÃO em 11/12/2025.

16/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 13:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 13:24

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/09/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:39

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:07

Publicado DESPACHO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 13:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 09:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/12/2024, 19:05

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:24

Decorrido prazo de GABRIELA STEPHANE ALVES MOURA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de APARECIDA CARLOS MAGALHAES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:28

Publicado CITAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

23/09/2024, 00:47

Juntada de certidão

20/09/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 10:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/06/2024, 01:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/06/2024, 06:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 09:40

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de juntada de ar

05/06/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:13

Publicado CITAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Rua José Camacho, - de 480/481 a 859/860, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-330 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe DESPACHO Processo: 7003465-06.2023.8.22.0000. Exequente: Estado de Rondônia Executado: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME CDA's: N°.: 20210200003995 CITAÇÃO DO EXECUTADO: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS RIO JAMARI LTDA - ME FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 439.220,63 - Atualizado até 04/08/2023 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual. DESPACHO: ID 94239625 "I - Proceda-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015. II - Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se na forma de edital, nos termos do artigo 8º, IV da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias, atendendo-se os requisitos do 257 do CPC/2015, para pagar a dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) CDA(s), ou garantir a execução. OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública Estadual." Porto Velho - RO, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023. EVERTON FERREIRA DA SILVA (Assinatura Digital)

08/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:25

Mandado devolvido dependência

01/07/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 07:45

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:06

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 13:04

DESPACHO

•19/08/2025, 13:32

DESPACHO

•15/04/2025, 11:43

DECISÃO

•27/02/2025, 09:57

DESPACHO

•19/09/2024, 11:17

DECISÃO

•01/04/2024, 12:33

DESPACHO

•04/08/2023, 16:35

DESPACHO

•26/04/2023, 15:41