Apelação Cível 7014978-72.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 560.929,83

Órgão julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ariquemes - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

NEREO DAL MOLIN LTDA

CNPJ

Reu

NEREO DAL MOLIN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

25/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2024, 10:32

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

MANIFESTAÇÃO

•17/12/2024, 12:23

DECISÃO

•25/10/2024, 13:53

30/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:53

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA e provido

25/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2024, 10:32

Juntada de termo de triagem

15/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:32

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 08:32

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:00

DESPACHO

•15/04/2024, 17:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•07/08/2023, 10:59

DECISÃO

•11/07/2023, 19:18

DESPACHO

•20/03/2023, 11:04

DESPACHO

•07/02/2023, 20:42

DECISÃO

•16/01/2023, 13:29

DESPACHO

•15/02/2019, 12:56

DESPACHO

•05/12/2018, 08:09

Todos os documentos(20)

MANIFESTAÇÃO

•17/12/2024, 12:23

DECISÃO

•25/10/2024, 13:53

SENTENÇA

•20/06/2024, 17:00

DESPACHO

•15/04/2024, 17:55

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

AUTOS DIGITALIZADOS

•23/01/2024, 13:27

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•13/09/2023, 10:14

DECISÃO

•07/08/2023, 10:59

DECISÃO

•11/07/2023, 19:18

DESPACHO

•20/03/2023, 11:04

DESPACHO

•07/02/2023, 20:42

DECISÃO

•16/01/2023, 13:29

DESPACHO

•15/02/2019, 12:56

DESPACHO

•05/12/2018, 08:09

DESPACHO

•13/11/2018, 14:52

DESPACHO

•03/10/2018, 09:13

DESPACHO

•03/06/2018, 15:48

DESPACHO

•22/03/2018, 09:17

DESPACHO

•13/12/2017, 07:53