Execução Fiscal 7001552-85.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 56.063,77

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE FRANCA FERREIRA

OAB/RO 2713·CPF·Representa: Réu

NAYLIN NICOLLE PAIXÃO NUNES

OAB/RO 9228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de custas

28/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:33

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:32

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:28

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:10

Todas as movimentações(97)

Juntada de custas

28/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:34

Decorrido prazo de ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:32

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•23/08/2023, 22:06

DESPACHO

•23/08/2023, 22:06

19/09/2023, 17:26

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:33

Juntada de certidão

31/08/2023, 08:32

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 08:28

Juntada de documento de comprovação

31/08/2023, 08:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:38

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, TARMATA 2374, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A, NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES, OAB nº RO9228 DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001552-85.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 56.063,77 Última distribuição:24/01/2020 Vistos. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 28.471,48 ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME 05712377000197 1557813 - 5 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 1448 C.: 0030361-5 EditarExcluir TOTAL R$ 28.471,48 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Pratique-se o necessário. Ariquemes/RO, 23 de agosto de 2023. Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz (a) de Direito

24/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 22:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:19

Publicado DECISÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES RÉU: ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, TARMATA 2374, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR AREAS ESPECIAIS - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: CAROLINE FRANCA FERREIRA, OAB nº RO2713A, NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES, OAB nº RO9228 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001552-85.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 56.063,77 Última distribuição:24/01/2020 Vistos. Trata-se de execução fiscal cujo feito foi extinto por pagamento face ao pagamento do valor junto ao Fisco. Nesta senda, o valor depositado/penhorado deveria ser devolvido ao exequente, razão pela qual foi expedido alvará de levantamento direto na agência bancária. Ocorre que, o extrato de conta judicial vinculada evidencia que o montante continua disponível, o que é indicativo de que a parte não providenciou o saque do alvará judicial e o documento encontra-se com prazo expirado. Seja como for, como a única questão pendente nos autos para possibilitar o arquivamento é a liberação desta quantia, INTIME-SE a parte EXECUTADA, por sua advogada habilitada no PJE, para que informe dados bancários objetivando a expedição de alvará eletrônico na modalidade de transferência. Prazo: 15 dias, pena de transferência para a conta centralizadora do TJRO. Sobrevindo informação dos dados bancários, voltem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 7 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:54

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/08/2023, 07:52

Decorrido prazo de ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:33

Mandado devolvido sorteio

31/05/2023, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 11:43

Mandado devolvido #Não preenchido#

04/05/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 09:44

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:29

Publicado SENTENÇA em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 17:20

Processo Desarquivado

27/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:12

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:08

Arquivado Provisoramente

19/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 13:17

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:27

Processo Desarquivado

25/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 09:25

Arquivado Provisoriamente

15/04/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:19

Outras Decisões

15/04/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC

07/04/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:50

Audiência Conciliação realizada para 30/03/2021 12:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

30/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:18

Recebidos os autos.

24/03/2021, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/03/2021, 10:29

Audiência Conciliação designada para 30/03/2021 12:00 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

24/03/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 03:23

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.

24/03/2021, 03:23

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 18:20

Outras Decisões

22/03/2021, 18:20

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 15:48

Outras Decisões

10/02/2021, 21:09

Conclusos para decisão

22/01/2021, 14:07

Processo Desarquivado

22/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 17:16

Decorrido prazo de ELOIR IGNACIO DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:40

Arquivado Provisoriamente

20/03/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:29

Outras Decisões

20/03/2020, 10:49

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 13:13

Juntada de Petição de diligência

19/03/2020, 12:54

Mandado devolvido sorteio

19/03/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 12:10

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2020, 12:18

Outras Decisões

31/01/2020, 18:26

Conclusos para despacho

24/01/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 12:46

DECISÃO

•07/08/2023, 12:01

SENTENÇA

•06/03/2023, 08:31

DECISÃO

•27/07/2022, 13:17

DECISÃO

•15/04/2021, 14:15

DESPACHO

•22/03/2021, 18:20

DECISÃO

•10/02/2021, 21:09

DECISÃO

•20/03/2020, 10:49

DESPACHO

•31/01/2020, 18:26