Execução Fiscal 7001398-72.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 832,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 01:19

Publicado SENTENÇA em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:32

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:32

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 16:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2025, 01:19

Publicado SENTENÇA em 01/05/2025.

01/05/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:32

Declarada decadência ou prescrição

30/04/2025, 12:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

25/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:28

Publicado DECISÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:21

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2024, 13:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:15

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 08:09

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 07:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA RÉU: ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA, CPF nº 70105022349, RUA TEREZA MAZZORANA BORTOLOTTO 2079 SETOR 01 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7001398-72.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 832,65 Vistos, O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, visando a prevenção de decisões contraditórias sobre o mesmo tema ora unificado, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022 Nesse sentido, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca da concordância e aceitação da remessa dos autos ao núcleo especializado na matéria que trata a petição inicial. Saliento que o silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao núcleo, independentemente de nova conclusão. Com a aceitação expressa ou inércia, encaminhe-se os autos ao núcleo supracitado. Em caso de discordância, retornem conclusos. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 12 de setembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 09:32

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:44

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA RÉU: ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA, RUA TEREZA MAZZORANA BORTOLOTTO 2079 SETOR 01 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7001398-72.2017.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 832,65 Última distribuição:10/02/2017 Vistos. Em que pese na data de 20/09/2017 a presente execução tenha sido suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, em razão de acordo de parcelamento firmado entre as partes (ID 13260198), após tal prazo o feito permaneceu arquivado por mais de cinco anos sem que houvesse manifestação da parte credora, a qual se insurgiu nos autos na presente data, informando o não cumprimento do acordo e requerendo o prosseguimento da execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente. Decorrido o prazo acima, tornem os autos conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 7 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:27

Processo Desarquivado

07/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:00

Juntada de certidão

07/12/2022, 17:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 08:55

Arquivado Provisoriamente

20/10/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 08:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2017, 10:09

Conclusos para julgamento

06/09/2017, 11:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 04/08/2017 23:59:59.

06/08/2017, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 09:23

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA FERREIRA em 25/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:19

Mandado devolvido sorteio

17/04/2017, 10:30

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2017, 17:21

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 16:42

Conclusos para despacho

10/02/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 12:32

DECISÃO

•20/08/2024, 09:02

DECISÃO

•12/06/2024, 12:21

DESPACHO

•12/09/2023, 09:32

DESPACHO

•12/09/2023, 09:32

DESPACHO

•07/08/2023, 12:02

DESPACHO

•21/09/2017, 08:39

DESPACHO

•13/02/2017, 16:39