Execução Fiscal 7003986-97.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 574,61

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

AECIO DE CASTRO BARBOSA

OAB/RO 4510·CPF·Representa: Réu

ILZA COTRIM DE CARVALHO

OAB/RO 12695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CIRETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE RONDONIA

Terceiro

NC

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-RO

Terceiro

DETRAN DE VILHENA

Terceiro

UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:15

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:14

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 06:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ILZA COTRIM DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:11

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

22/09/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 12:23

DECISÃO

•12/06/2023, 08:07

20/09/2023, 09:15

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:14

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 06:12

Juntada de certidão

19/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ILZA COTRIM DE CARVALHO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 13:35

Publicado SENTENÇA em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS, AV. SETE DE SETEMBRO 572 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ILZA COTRIM DE CARVALHO, OAB nº RO12695, AECIO DE CASTRO BARBOSA, OAB nº RO4510 Valor da causa:R$ 574,61 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003986-97.2018.8.22.0008 Classe: Execução Fiscal Assunto:Multas e demais Sanções Vistos. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas. As partes informaram a realização de acordo, cujos termos constam da petição (ID 91571740), requerendo a sua homologação. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO (ID 91571740), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento, no art. 924, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento da quantia bloqueada em favor da parte exequente (R$ 665,99). Sem custas remanescentes, à luz do disposto no art. 5º, inc. I da Lei Estadual nº. 3.896/2016. Honorários, conforme termo de acordo. Homologo a desistência tácita do prazo recursal. Sentença transitada em julgado nesta data, arquivem-se. Nada pendente, arquivem-se. Espigão do Oeste/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. LEONEL PEREIRA DA ROCHA Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:36

Homologada a Transação

07/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:37

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:07

Decorrido prazo de AECIO DE CASTRO BARBOSA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:29

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.

16/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

11/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:49

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

19/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2023, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:17

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 12:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:07

Determinada a redistribuição dos autos

25/02/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 09:44

Juntada de certidão

12/09/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:08

Juntada de certidão

01/09/2022, 07:08

Expedição de Ofício.

01/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 07:27

Juntada de certidão

08/08/2022, 07:24

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:27

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:13

Juntada de Petição de certidão

08/04/2022, 08:33

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:13

Outras Decisões

17/03/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 07:05

Outras Decisões

14/10/2021, 05:43

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 08:10

Outras Decisões

06/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 10:43

Mandado devolvido dependência

13/03/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:23

Outras Decisões

21/10/2019, 09:02

Conclusos para despacho

15/07/2019, 07:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 11:28

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:30

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:27

Juntada de diligência

11/06/2019, 09:26

Decorrido prazo de UALDEANS DANILO ALVES DE FREITAS em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 21:03

Mandado devolvido sorteio

24/04/2019, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 10:23

Mandado devolvido dependência

23/01/2019, 09:57

Juntada de Petição de diligência

23/01/2019, 09:57

Expedição de #Não preenchido#.

04/12/2018, 08:53

Expedição de Mandado.

04/12/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 08:47

Conclusos para despacho

21/11/2018, 08:29

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 08:29

DECISÃO

•13/05/2023, 16:23

DESPACHO

•18/04/2023, 08:17

DESPACHO

•25/02/2023, 15:01

DESPACHO

•17/03/2022, 16:13

DESPACHO

•14/10/2021, 05:43

DESPACHO

•06/07/2020, 14:18

DESPACHO

•21/10/2019, 09:02

DESPACHO

•03/12/2018, 08:47