Execução Fiscal 0000672-91.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 249.085,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DA SEFIN DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:10

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 19:09

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 19:13

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:46

Todas as movimentações(207)

Conclusos para despacho

31/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:58

Decorrido prazo de SECRETARIO ESTADUAL DA SEFIN DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:10

Juntada de documento de comprovação

30/01/2026, 19:09

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 19:13

Juntada de documento de comprovação

12/01/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:46

Publicado DESPACHO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 14:52

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:50

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:50

Desentranhado o documento

15/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:12

Conclusos para decisão

02/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 00:43

Publicado DECISÃO em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:02

Juntada de certidão

12/07/2024, 07:53

Juntada de certidão

05/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 21:46

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão

07/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Juntada de Petição de réplica

05/12/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000672-91.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, CNPJ nº 03901315000106 ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO, OAB nº RO7915, ROSENEIDE KOURI GOES, OAB nº RO373 VALOR DA CAUSA: R$ 249.085,31 DESPACHO Na forma dos artigos 9º e 10 do CPC, bem como em observância ao art. 437, §1º, do CPC, Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) intime-se a executada para que se manifeste acerca dos documentos juntados pela Fazenda Pública (ID 93356364 e ID 93356365), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para decisão. Porto Velho/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:28

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:28

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:17

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:51

Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000672-91.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, CNPJ nº 03901315000106 ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO, OAB nº RO7915, ROSENEIDE KOURI GOES, OAB nº RO373 VALOR DA CAUSA: R$ 249.085,31 DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA, CNPJ nº 03901315000106, LINHA C-95 S/N, LOTE 02 GLEBA 41 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da impugnação oferecida (ID 79786345). Prazo: 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, sábado, 17 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 14:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:15

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

13/06/2023, 14:32

Declarada incompetência

12/06/2023, 07:25

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:18

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2023, 14:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 16:00

Juntada de certidão

26/01/2023, 07:35

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROSENEIDE KOURI GOES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:30

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:12

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

10/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 12:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 06:36

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2022, 12:48

Declarada incompetência

14/12/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 03:45

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2022, 03:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2022, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:48

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.

13/10/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:41

Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

13/10/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:03

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 13:03

Juntada de certidão

17/03/2022, 09:54

Juntada de Petição de juntada de ar

16/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/01/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

23/12/2021, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:15

Outras Decisões

14/06/2021, 17:05

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:44

Processo Desarquivado

18/05/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:56

Arquivado Provisoriamente

08/02/2021, 08:57

Juntada de certidão

08/02/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000672-91.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO - RO7915 INTIMAÇÃO Fica a parte requerida, por via de seu representante legal, INT Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/02/2021, 00:00

Outras Decisões

03/02/2021, 19:26

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:46

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 10:59

Processo Desarquivado

26/11/2020, 10:16

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 04:01

Arquivado Provisoriamente

10/09/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2019, 11:08

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 11/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 03:13

Decorrido prazo de JOAO DANIEL ALMEIDA DA SILVA NETO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:35

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:35

Conclusos para decisão

26/06/2019, 08:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 02:04

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

12/06/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 04:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2019, 04:59

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 14:21

Conclusos para decisão

27/03/2019, 11:12

Processo Desarquivado

27/03/2019, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2018 23:59:59.

10/09/2018, 04:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 13:22

Arquivado Provisoriamente

29/08/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/08/2018 23:59:59.

13/08/2018, 13:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 17:35

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 07:36

Juntada de Petição de diligência

08/06/2018, 12:22

Mandado devolvido sorteio

08/06/2018, 12:22

Juntada de certidão

07/06/2018, 09:15

Juntada de certidão

23/05/2018, 09:47

Expedição de #Não preenchido#.

15/05/2018, 12:32

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 12:25

Juntada de certidão

15/05/2018, 12:21

Decorrido prazo de FONTE AGUA MINERAL PARAISO LTDA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 03:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 18:28

Juntada de certidão

03/03/2018, 17:35

Conclusos para despacho

13/02/2018, 10:13

Apensado ao processo 0009020-98.2015.8.22.0002

13/02/2018, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/02/2018, 10:10

Distribuído por migração de sistemas

13/02/2018, 10:07

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 11:30

DESPACHO

•23/07/2025, 09:11

DESPACHO

•28/04/2025, 11:12

DECISÃO

•17/09/2024, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 15:13

DESPACHO

•17/04/2024, 12:18

DESPACHO

•06/11/2023, 13:39

DESPACHO

•17/06/2023, 14:00

DESPACHO

•12/06/2023, 07:25

DESPACHO

•09/01/2023, 12:31

DESPACHO

•14/12/2022, 03:45

DESPACHO

•06/10/2022, 13:23

DECISÃO

•14/06/2021, 17:05

DESPACHO

•03/02/2021, 19:26

DECISÃO

•10/09/2019, 11:08

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•15/12/2025, 11:30

DESPACHO

•23/07/2025, 09:11

DESPACHO

•28/04/2025, 11:12

DECISÃO

•17/09/2024, 10:32

OUTROS DOCUMENTOS

•14/05/2024, 15:13

DESPACHO

•17/04/2024, 12:18

DESPACHO

•06/11/2023, 13:39

DESPACHO

•17/06/2023, 14:00

DESPACHO

•12/06/2023, 07:25

DESPACHO

•09/01/2023, 12:31

DESPACHO

•14/12/2022, 03:45

DESPACHO

•06/10/2022, 13:23

DECISÃO

•14/06/2021, 17:05

DESPACHO

•03/02/2021, 19:26

DECISÃO

•10/09/2019, 11:08

DECISÃO

•11/06/2019, 04:59

DECISÃO

•28/08/2018, 18:03

DECISÃO

•14/03/2018, 18:28