Execução Fiscal 7003587-19.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.470,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

UIRANDER JOSE CASTRO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

UYRANDE JOSE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

UIRANDER JOSE CASTRO

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

UYRANDE JOSE CASTRO

CPF

Reu

ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 12:54

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 09:38

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Juntada de certidão

30/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2026, 10:07

DECISÃO

•25/11/2025, 09:38

11/03/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 12/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

30/01/2026, 12:54

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2025, 09:38

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2025, 01:20

Publicado DESPACHO em 04/08/2025.

04/08/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:15

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:09

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 00:37

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:10

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 09:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 13:54

Conclusos para despacho

08/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:53

Decorrido prazo de ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de UYRANDE JOSE CASTRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:12

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicado DESPACHO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003587-19.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: UYRANDE JOSE CASTRO, CPF nº 00926167200, ALDEOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CNPJ nº 05210778000149 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.470,67 DESPACHO Em consulta ao Sniper conforme anexo, constato que o endereço da empresa executada não condiz com o informado na CDA. Não obstante, nenhum dos sócios é o sr. Uyrandê José de Castro. Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito INTIME-SE o exequente para prestar informações e/ou retificar a CDA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 7 de agosto de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:19

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 08:58

Juntada de Petição de juntada de ar

01/06/2023, 12:35

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2023, 23:50

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:04

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:54

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 12:54

DESPACHO

•01/08/2025, 11:47

DESPACHO

•21/03/2025, 10:10

DESPACHO

•21/03/2025, 10:10

DESPACHO

•27/09/2023, 13:54

DESPACHO

•06/09/2023, 19:53

DESPACHO

•06/09/2023, 19:53

DESPACHO

•07/08/2023, 13:19

DESPACHO

•26/04/2023, 08:04