Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRO1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.079,37
Órgão julgador
Ariquemes - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
RITA NOGUEIRA VASCONCELOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
18/10/2023, 10:22
Arquivado Definitivamente
19/09/2023, 09:26
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
RITA NOGUEIRA VASCONCELOS
CPF
Reu
CONSTRUTORA CLARO EIRELI - ME
CNPJ
Reu
Juntada de certidão
19/09/2023, 09:25
Juntada de outros documentos
19/09/2023, 09:23
Decorrido prazo de RITA NOGUEIRA VASCONCELOS em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 16:47
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CLARO EIRELI - ME em 08/09/2023 23:59.
18/09/2023, 15:59
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CLARO EIRELI - ME em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:04
Decorrido prazo de RITA NOGUEIRA VASCONCELOS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023, 00:04
Publicado NOTIFICAÇÃO em 08/08/2023.
08/08/2023, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RITA NOGUEIRA VASCONCELOS CPF: 290.150.222-91 e CONSTRUTORA CLARO EIRELI - ME, CNPJ nº 08.533.758/0001-05, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Requerida para pagar as custas processuais em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
DECISÃO
Processo: 7014692-89.2020.8.22.0002.
Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16
Executado: RITA NOGUEIRA VASCONCELOS e outro DECISÃO ID 81074786: “(...)
Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e examinados. Os valores executados neste feito foram pagos, conforme noticiado pela parte exequente, sendo de rigor a extinção do feito, face a satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais iniciais e finais, bem como, as taxas de pesquisas e diligências, caso tenham sido realizadas nos autos. Providencie-se a apuração das custas, intimando o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Os honorários fixados pelo juízo já foram pagos. Libere-se eventual penhora/arresto/bloqueio existente nos autos. Não consta restrição sobre veículo nestes autos, consoante IDs 76254027 - e 76254028. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes sexta-feira, 26 de agosto de 2022 às 11:55. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz - Juiz (a) de Direito(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 7 de agosto de 2023. Silas da Rocha Patrocínio Técnico Judiciário (assinado digitalmente)