Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005950-47.2022.8.22.0021 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7005950-47.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 17:16

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 04:17

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

21/08/2023, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HELENA PIRES LOBO ADVOGADOS DO REQUERENTE: JOILSON SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RO3505A, PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando a intimação das partes da decisão proferida pela Turma Recursal e a ausência de irresignação, com o consequente trânsito em julgado, determino o arquivamento do feito. Verifique-se o cartório quanto a existência de custas processuais. Havendo valores a serem pagos, notifique-se a parte vencida para comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Com a comprovação de pagamento arquiva-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016. Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Com a informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016). De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, o cartório deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Não havendo custas ou quaisquer outras pendências, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de agosto de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito 7005950-47.2022.8.22.0021

21/08/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

18/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 02:31

Documentos

DESPACHO

•18/08/2023, 14:44

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:34

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOILSON SANTOS DE ALMEIDA em 05/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

Todas as movimentações(51)