Usucapião 7004473-22.2022.8.22.0010 - TJRO

Usucapião 7004473-22.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: SUELY BIM, WARNE APARECIDO DE ALENCAR Advogado: LUCELIO LACERDA SOARES, OAB nº RO9670 Parte requerida: JUSSANIA BARBOSA DE OLIVEIRA, ELIAS XAVIER DOS SANTOS Advogado: OZIEL SOBREIRA LIMA, OAB nº RO6053A DESPACHO AUTORES: SUELY BIM, CPF nº 43465323904, BRASFOREST 5795 TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, WARNE APARECIDO DE ALENCAR, CPF nº 50768484987, BRASFOREST 5795 JD TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: JUSSANIA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 71325891215, 25 DE AGOSTO 2450 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ELIAS XAVIER DOS SANTOS, CPF nº 61037818253, 25 DE AGOSTO 2450 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7004473-22.2022.8.22.0010 Classe: Usucapião Valor da ação: R$ 60.000,00 Parte Vistos. A manutenção do endereço atualizado nos autos é ônus que incumbe às partes e aos seus procuradores, senão, vejamos: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva. (...) No caso em análise, apesar de o endereço dos requeridos, indicado na exordial pela parte autora, corresponder ao mesmo informado pelos requeridos quando do comparecimento espontâneo aos autos, tanto na contestação (ID. 86082610), quanto no instrumento de mandato (ID. 86076758), os requeridos não foram localizados para citação no referido local (ID. 85104119). Nessa linha, diante do comparecimento espontâneo dos requeridos e considerando o ônus das partes e de seus procuradores em manter seus endereços atualizados nos autos, bem como o fato de que a procuração juntada ao presente feito não possui poderes específicos para recebimento de citação, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, determino a intimação dos requeridos, por intermédio de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinar o endereço residencial atualizado dos requeridos, de modo a propiciar o ato citatório e o regular prosseguimento do feito, sob pena de ser considerada suprida a citação, mormente diante da defesa apresentada. Com a vinda da informação do novo endereço, proceda-se a nova tentativa de citação pessoal dos requeridos, observando-se o despacho inicial de ID. 84271688. Na mesma oportunidade, proceda-se a nova tentativa de intimação da confinante Eliene Paula Nonato de Souza, no endereço indicado pela parte autora ao ID. 86836144, qual seja, "Rua Manaus, n. 3055, Rolim de Moura", também nos termos do despacho inicial de ID. 84271688. Considerando o teor da certidão da oficiala, no sentido de que não foi possível individualizar com exatidão o bem e seus confinantes (ID. 85104119), determino que sejam anexados ao mandado de citação/intimação, além da petição inicial, os documentos de ID's. 78455532 (memorial descritivo), 78455533 (matrícula do imóvel referente à área total) e 78455521 (informações relativas aos imóveis dos confinantes). Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 7 de agosto de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Intimação

Juntada de Petição de apelação

Publicado SENTENÇA em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JUSSANIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.

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