Execução Fiscal 7012371-84.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 22.720,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

THIAGO QUEIROZ LANDI

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

THIAGO QUEIROZ LANDI

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

THIAGO QUEIROZ LANDI

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 22:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 13:14

Todas as movimentações(146)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2026, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

DESPACHO

•15/12/2025, 22:42

DESPACHO

•18/08/2025, 21:26

15/12/2025, 22:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/12/2025, 22:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:06

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 21:26

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:21

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 13:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:37

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:03

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito

31/07/2024, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:23

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2023, 21:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ LANDI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:36

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME, THIAGO QUEIROZ LANDI - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012371-84.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. A consulta ao sistema Renajud foi infrutífera. 2. A consulta ao sistema Sisbajud resultou em bloqueio parcial. Intime-se o executado, através de vistas à Defensoria Pública (curadora especial), para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 3. Os comprovantes das consultas seguem juntados sob sigilo. 4. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 5. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 6. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:47

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ LANDI em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:23

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 11:41

Conclusos para decisão

10/08/2022, 07:27

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de THIAGO QUEIROZ LANDI em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Publicado CITAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:44

Conclusos para despacho

04/04/2022, 07:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:51

Mandado devolvido dependência

03/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:29

Juntada de Petição de juntada de ar

10/12/2021, 13:16

Juntada de certidão

02/12/2021, 22:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 12:43

Publicado DESPACHO em 20/10/2021.

19/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:18

Outras Decisões

18/10/2021, 09:18

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 05:55

Publicado CITAÇÃO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 08/04/2021.

07/04/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:43

Outras Decisões

05/04/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 11:33

Conclusos para despacho

31/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:46

Juntada de Petição de diligência

21/02/2021, 15:44

Mandado devolvido dependência

21/02/2021, 15:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 01:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:25

Publicado DESPACHO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:30

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 10:10

Outras Decisões

06/12/2020, 10:10

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 09:22

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de juntada de ar

03/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROCHA MEDEIROS EIRELI - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:14

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:16

Outras Decisões

22/04/2020, 13:16

Conclusos para despacho

01/04/2020, 07:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 16:47

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 12:38

Conclusos para despacho

18/03/2020, 12:12

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 12:12

DESPACHO

•16/04/2025, 13:14

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DECISÃO

•31/07/2024, 21:01

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•08/08/2023, 08:46

DESPACHO

•28/12/2022, 11:41

DESPACHO

•12/05/2022, 13:13

DESPACHO

•20/10/2021, 12:43

DESPACHO

•18/10/2021, 09:18

DESPACHO

•05/04/2021, 20:35

DESPACHO

•06/12/2020, 10:10

DESPACHO

•22/04/2020, 13:16

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•15/12/2025, 22:42

DESPACHO

•18/08/2025, 21:26

DESPACHO

•16/04/2025, 13:14

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DESPACHO

•20/01/2025, 11:29

DECISÃO

•31/07/2024, 21:01

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•08/08/2023, 08:46

DESPACHO

•28/12/2022, 11:41

DESPACHO

•12/05/2022, 13:13

DESPACHO

•20/10/2021, 12:43

DESPACHO

•18/10/2021, 09:18

DESPACHO

•05/04/2021, 20:35

DESPACHO

•06/12/2020, 10:10

DESPACHO

•22/04/2020, 13:16

DESPACHO

•30/03/2020, 08:34