Execução Fiscal 7007727-69.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 178.147,38

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AMAZONIA REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA- ME (OXIGENIO DA AMAZONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB/RO 4962·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AMAZONIA REPRESENTACOES INDUSTRIAIS LTDA- ME (OXIGENIO DA AMAZONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARIA APARECIDA CONDE

CPF

Reu

FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

ANIBAL DE JESUS RODRIGUES

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 10:58

Desentranhado o documento

31/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 08:03

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 08:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 08:03

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 11:38

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2026, 11:38

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2026, 10:58

Desentranhado o documento

31/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 08:03

DESPACHO

•15/08/2025, 13:02

31/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

11/03/2026, 09:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 06/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 08:03

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2026, 08:03

Expedição de INTIMAÇÃO.

04/02/2026, 08:03

Conclusos para decisão

03/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2025, 23:30

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:35

Publicado DESPACHO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 23:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:17

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:13

Publicado DESPACHO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 03:06

Publicado DECISÃO em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:10

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:03

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:58

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:39

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CONDE - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007727-69.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA CONDE - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7007727-69.2018.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:17

Conclusos para decisão

03/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:27

Juntada de autos digitalizados

29/12/2022, 08:31

Juntada de certidão

28/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:02

Juntada de certidão

14/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:07

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:58

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:16

Juntada de outros documentos

02/08/2022, 07:14

Publicado DESPACHO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 08:25

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:07

Julgado procedente o pedido

16/05/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 20:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:29

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2022, 18:29

Juntada de Petição de juntada de ar

23/03/2022, 19:24

Juntada de certidão

08/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de certidão

02/03/2022, 15:19

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:27

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:27

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 25/01/2022 23:59.

03/02/2022, 22:27

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:21

Outras Decisões

14/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:51

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:21

Juntada de certidão

13/10/2021, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:02

Outras Decisões

07/10/2021, 13:02

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:49

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2021, 00:32

Publicado DECISÃO em 18/08/2021.

17/08/2021, 00:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:40

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 02:31

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:13

Outras Decisões

30/07/2021, 12:13

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:01

Juntada de outros documentos

19/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 07:30

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:27

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:25

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:02

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:08

Outras Decisões

09/03/2021, 14:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 12:37

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:40

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 23:27

Mandado devolvido dependência

21/01/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 12:27

Juntada de documento de comprovação

21/01/2021, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

20/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 12:39

Juntada de documento de comprovação

07/10/2020, 18:01

Expedição de Carta precatória.

06/10/2020, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 10:14

Juntada de documento de comprovação

06/10/2020, 07:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CONDE em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA OLIVEIRA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:28

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:23

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 17:29

Outras Decisões

25/09/2020, 17:29

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 23:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 07:48

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2020, 08:22

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 08:00

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 07:52

Outras Decisões

27/03/2020, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:26

Conclusos para despacho

17/02/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:51

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 30/01/2020.

28/01/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:07

Outras Decisões

27/01/2020, 09:07

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de diligência

09/12/2019, 20:20

Mandado devolvido dependência

09/12/2019, 20:20

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

22/11/2019, 11:34

Publicado DESPACHO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

18/11/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:55

Outras Decisões

14/11/2019, 17:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 03:51

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 03:53

Conclusos para despacho

11/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 14/10/2019.

11/10/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 18:19

Outras Decisões

09/10/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:41

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 08:53

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 08:53

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:16

Juntada de certidão

19/08/2019, 11:14

Decorrido prazo de ANIBAL DE JESUS RODRIGUES em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

13/08/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 09:24

Outras Decisões

12/08/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 09:52

Conclusos para despacho

15/07/2019, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:16

Juntada de Petição de diligência

12/06/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 10:36

Juntada de Petição de intimação

12/06/2019, 10:07

Juntada de Petição de intimação

12/06/2019, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 18:50

Juntada de Petição de expediente

21/05/2019, 09:48

Juntada de Petição de expediente

21/05/2019, 09:48

Juntada de Petição de certidão

20/05/2019, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2019, 12:22

Juntada de Petição de expediente

09/05/2019, 12:10

Juntada de Petição de expediente

09/05/2019, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 09:13

Publicado Decisão em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 11:09

Conclusos para despacho

20/02/2019, 17:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 07:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 09:46

Publicado Despacho em 19/12/2018.

18/12/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 09:00

Conclusos para despacho

21/11/2018, 12:16

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 08:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:15

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2018, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 09:39

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIGENIO DA AMAZONIA LTDA - ME em 24/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 14:01

Juntada de expediente

13/08/2018, 08:37

Expedição de Edital.

03/08/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 18:08

Conclusos para despacho

09/07/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/07/2018 23:59:59.

03/07/2018, 05:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 09:16

Juntada de Petição de diligência

05/06/2018, 21:07

Mandado devolvido dependência

05/06/2018, 21:07

Expedição de #Não preenchido#.

20/04/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 13:01

Conclusos para despacho

09/04/2018, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 03:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 16:12

Juntada de Petição de expediente

12/03/2018, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 12:15

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 11:11

DESPACHO

•21/01/2025, 14:26

DESPACHO

•21/01/2025, 14:26

DECISÃO

•19/07/2024, 13:02

DECISÃO

•10/01/2024, 10:06

DESPACHO

•08/08/2023, 08:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:31

DESPACHO

•01/08/2022, 08:48

SENTENÇA

•16/05/2022, 11:59

DESPACHO

•14/01/2022, 14:21

DESPACHO

•07/10/2021, 13:02

DECISÃO

•16/08/2021, 08:54

DESPACHO

•30/07/2021, 12:13

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•04/02/2026, 08:03

DESPACHO

•15/08/2025, 13:02

DESPACHO

•21/01/2025, 14:26

DESPACHO

•21/01/2025, 14:26

DECISÃO

•19/07/2024, 13:02

DECISÃO

•10/01/2024, 10:06

DESPACHO

•08/08/2023, 08:49

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/12/2022, 08:31

DESPACHO

•01/08/2022, 08:48

SENTENÇA

•16/05/2022, 11:59

DESPACHO

•14/01/2022, 14:21

DESPACHO

•07/10/2021, 13:02

DECISÃO

•16/08/2021, 08:54

DESPACHO

•30/07/2021, 12:13

DESPACHO

•09/03/2021, 14:08

DESPACHO

•25/09/2020, 17:29

DECISÃO

•27/03/2020, 08:03

DECISÃO

•27/03/2020, 07:52

DESPACHO

•27/01/2020, 09:07

DESPACHO

•14/11/2019, 17:54

DESPACHO

•09/10/2019, 18:19

DESPACHO

•09/10/2019, 17:34

DESPACHO

•12/08/2019, 09:24

DECISÃO

•25/03/2019, 09:31

DESPACHO

•17/12/2018, 09:00

DESPACHO

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