Execução Fiscal 7030877-11.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 121.263,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SALETE MEZZOMO

CPF

Reu

PASCOAL DE AGUIAR GOMES

CPF

Reu

RIVALTER SARAIVA DA SILVA

CPF

Reu

JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

EDSON MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:49

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 12:02

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/03/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2024, 12:02

DESPACHO

•08/08/2023, 08:49

17/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:49

Juntada de certidão

18/01/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:57

Publicado SENTENÇA em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 07:35

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:57

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME, EDSON MENDES DE OLIVEIRA, JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER, RIVALTER SARAIVA DA SILVA, PASCOAL DE AGUIAR GOMES, SALETE MEZZOMO - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7030877-11.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para instruir o pedido ID 86253669 com a planilha atualizada do crédito, em quinze dias. Após, retornem conclusos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:48

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:26

Publicado DESPACHO em 23/11/2022.

22/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:44

Conclusos para despacho

05/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

19/09/2022, 14:35

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:20

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:04

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:48

Juntada de certidão

01/09/2022, 07:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 18:14

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de juntada de ar

27/06/2022, 13:45

Juntada de Petição de certidão

15/06/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 07:10

Juntada de Petição de juntada de ar

01/04/2022, 10:20

Juntada de certidão

23/02/2022, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2021, 07:28

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:26

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:17

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:17

Outras Decisões

29/11/2021, 13:17

Publicado DESPACHO em 24/11/2021.

23/11/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 10:40

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:17

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

12/10/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:37

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:08

Juntada de Petição de diligência

08/07/2021, 15:19

Mandado devolvido sorteio

08/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de diligência

01/07/2021, 09:25

Mandado devolvido sorteio

01/07/2021, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 09:59

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 09:59

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:43

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:49

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

27/04/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 12:31

Outras Decisões

26/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:46

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 12:43

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:22

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:16

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:14

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 07:05

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 06:39

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 05:51

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 22:52

Mandado devolvido sorteio

08/03/2021, 22:52

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:45

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:45

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:45

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:19

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.

07/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:20

Outras Decisões

03/12/2020, 15:20

Conclusos para despacho

03/12/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 10:53

Juntada de Petição de expediente

20/10/2020, 11:17

Juntada de Petição de juntada de ar

20/10/2020, 11:17

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:56

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:41

Juntada de Petição de juntada de ar

09/10/2020, 18:32

Juntada de Petição de juntada de ar

08/10/2020, 17:26

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2020, 19:44

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de certidão

18/09/2020, 12:06

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 12:45

Decorrido prazo de EDSON MENDES DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de SALETE MEZZOMO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de PASCOAL DE AGUIAR GOMES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de RIVALTER SARAIVA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de JEAN MARCELO DA SILVA XAVIER em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de ICRON INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:13

Outras Decisões

28/08/2020, 12:13

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 12:26

DESPACHO

•21/11/2022, 09:36

DESPACHO

•30/08/2022, 10:47

DESPACHO

•29/11/2021, 13:17

DESPACHO

•22/11/2021, 10:25

DESPACHO

•26/04/2021, 12:30

DESPACHO

•03/12/2020, 15:20

DESPACHO

•28/08/2020, 12:13