Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7007216-95.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7007216-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7007216-95.2023.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº BA16797 Requerido/Executado: REQUERIDO: Estado de Rondônia Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Deixo de apreciar a solicitação de retratação/reconsideração em face da sentença de extinção, à luz da inexistência de previsão legal para sua modificação, restando como via adequada o recurso inominado. Como conseguinte, em virtude da ausência de efeito suspensivo ou interruptivo do prazo recursal decorrente do pedido de retratação, determino à CPE que certifique o trânsito em julgado e promova o arquivamento dos presentes autos. PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Intime-se. Porto Velho, terça-feira, 8 de agosto de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:42

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:25

Documentos

DESPACHO

•08/08/2023, 08:59

SENTENÇA

•14/03/2023, 09:12

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 25/08/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.

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