Execução Fiscal 0040733-66.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.006,75

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

UNIVERSO ELETRICA E REFRIGERACOES LTDA

Reu

MIZACK RAMOS DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 13:01

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:25

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:14

Juntada de certidão

25/04/2025, 17:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:03

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2025, 13:01

Determinado o arquivamento definitivo

27/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 18:25

Conclusos para despacho

05/08/2024, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 11:38

Processo Desarquivado

19/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:46

Arquivado Provisoramente

27/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/12/2023, 09:31

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de Universo Elétrica e Refrigerações Ltda em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de MIZACK RAMOS DE AMORIM em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:49

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, RUA D. PEDRO II, NÃO CONSTA PRAÇA JOÃO NICOLETTI - 99999-999 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0040733-66.2007.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Município para que apresente planilha de cálculos atualizada, indicando os exercícios cobrados na inicial, em quinze dias. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 8 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:07

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 07:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por

13/07/2022, 10:13

Conclusos para despacho

06/06/2022, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 12:56

Outras Decisões

27/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

07/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:26

Outras Decisões

01/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:13

Decorrido prazo de MIZACK RAMOS DE AMORIM em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de Universo Elétrica e Refrigerações Ltda em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 02/09/2021.

03/09/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de MIZACK RAMOS DE AMORIM em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de Universo Elétrica e Refrigerações Ltda em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de MIZACK RAMOS DE AMORIM em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de Universo Elétrica e Refrigerações Ltda em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2021, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.

05/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2021, 00:28

Publicado DECISÃO em 29/04/2021.

28/04/2021, 00:28

Outras Decisões

26/04/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

19/04/2021, 13:44

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2021, 22:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:51

Ordenada a entrega dos autos à parte

07/12/2020, 19:00

Conclusos para despacho

03/07/2020, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 11:17

Outras Decisões

17/04/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:38

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:44

Decorrido prazo de Leporis Hercullis em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:51

Decorrido prazo de Universo Elétrica e Refrigerações Ltda em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 19:54

Mandado devolvido sorteio

18/08/2019, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2019, 17:52

Mandado devolvido competência exclusiva

29/07/2019, 15:40

Juntada de Petição de diligência

29/07/2019, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

26/07/2019, 14:45

Juntada de certidão

26/07/2019, 14:37

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 15:54

Distribuído por migração de sistemas

27/03/2019, 15:54

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

27/03/2019, 11:50

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 13:43

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/10/2018, 11:46

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/04/2018, 11:27

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/04/2018, 11:27

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/04/2018, 11:27

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 08:55

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

19/01/2018, 10:30

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/05/2017, 12:41

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/06/2015, 16:38

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 24/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/03/2015, 07:02

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 24/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/03/2015, 07:02

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/03/2015, 16:47

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

01/10/2014, 08:26

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/09/2014, 12:41

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/09/2014, 17:21

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de reitera o pedido de fls. 165, do movimento nº 01, dos autos, bem como apresentar nova planilha de cálculo devidamente atualizado./Certidão

02/09/2014, 17:20

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/08/2014, 11:53

Mov. [11] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/08/2014, 11:53

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/08/2014, 11:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

20/08/2014, 11:53

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

20/08/2014, 11:53

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/08/2014, 11:53

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/05/2014, 00:12

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 17/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

17/03/2014, 15:20

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

06/03/2014, 11:10

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/03/2014, 11:10

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

01/10/2013, 09:46

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

01/10/2013, 09:46

DECISÃO

•24/09/2024, 18:25

DESPACHO

•01/07/2024, 12:49

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•08/08/2023, 09:07

DECISÃO

•13/07/2022, 10:13

DESPACHO

•27/04/2022, 10:51

DESPACHO

•02/02/2022, 07:26

DESPACHO

•01/02/2022, 15:22

DECISÃO

•24/11/2021, 12:23

DECISÃO

•26/04/2021, 17:20

DESPACHO

•07/12/2020, 19:00

DESPACHO

•17/04/2020, 11:17

DESPACHO

•17/04/2020, 10:15

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

SENTENÇA

•27/02/2025, 13:01

DECISÃO

•24/09/2024, 18:25

DESPACHO

•01/07/2024, 12:49

DESPACHO

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•08/08/2023, 09:07

DECISÃO

•13/07/2022, 10:13

DESPACHO

•27/04/2022, 10:51

DESPACHO

•02/02/2022, 07:26

DESPACHO

•01/02/2022, 15:22

DECISÃO

•24/11/2021, 12:23

DECISÃO

•26/04/2021, 17:20

DESPACHO

•07/12/2020, 19:00

DESPACHO

•17/04/2020, 11:17

DESPACHO

•17/04/2020, 10:15

DECISÃO

•29/11/2018, 17:43

DECISÃO

•01/02/2018, 12:55

DECISÃO

•01/10/2014, 12:26