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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/04/2021 08:30 Buritis - 1ª Vara Genérica.

Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BURITIS - AG 3564 em 07/11/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOÃO GILBERTO ASSIS MIRANDA

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(132)