Execução de Título Extrajudicial 7005829-50.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFloraDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.199.003.240,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 11:19

Juntada de juntada de ar

25/02/2026, 07:18

Juntada de juntada de ar

24/02/2026, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:22

Todas as movimentações(352)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2026, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2026, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 11:19

Juntada de juntada de ar

25/02/2026, 07:18

Juntada de juntada de ar

24/02/2026, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 13:04

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:35

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:15

Juntada de certidão

22/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:12

Juntada de certidão

21/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de juntada de ar

20/01/2026, 08:02

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:49

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:40

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:09

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:20

Juntada de certidão

18/12/2025, 07:20

Juntada de juntada de ar

17/12/2025, 10:05

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de juntada de ar

17/12/2025, 09:48

Juntada de certidão

09/12/2025, 18:10

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:08

Juntada de certidão

05/12/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 08:50

Expedição de Ofício.

04/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 09:40

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 09:40

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:23

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 08:43

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

17/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:14

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS DE ARAUJO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/08/2025, 00:39

Publicado DECISÃO em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 09:11

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 07:19

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 07:36

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS DE ARAUJO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 01:55

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:12

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

01/02/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2024, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de SHEILA RAMOS DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:53

Publicado DECISÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:57

Deferido o pedido de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia.

03/10/2024, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 11:28

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2024, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 13:36

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 01:52

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

02/08/2024, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 15:33

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:33

Publicado DECISÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:39

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/04/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

19/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de parecer

14/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DORLY AZEVEDO SOARES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2023, 16:55

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 16:22

Publicado DESPACHO em 06/11/2023.

06/11/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE: 69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] PROCESSO:{{processo.numero}} CLASE:{{processo.classe}} POLO ATIVO:{{polo_ativo.advogados_com_endereco}} POLO PASSIVO:{{polo_passivo.advogados_com_endereco}} DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Acolho a manifestação ministerial de ID 97023115, para incluir no polo passivo da demanda a Sra. ALZIRA CUSTODIO CAZARIN. A CPE para realizar a intimação da mencionada, para se manifestar nos autos. Após, abra-se vista ao parquet para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

06/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2023, 21:45

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:08

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:40

Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7005829-50.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Flora Intime-se o MPE para trazer a qualificação de Alzira Custódio Cazarin, assim como requer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, 9 de outubro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 10:03

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de parecer

05/10/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:07

Publicado DESPACHO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7005829-50.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932 DESPACHO Os autos versam sobre Execução de Titulo Extrajudicial movido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face do Espólio de Electo de Azevedo Soares, posto que o inventariante do ESPÓLIO DE ELECTO DE AZEVEDO SOARES se comprometeu a recuperar 247,4322 hectares de área de preservação permanente que fora destruída no interior da Fazenda Araguaia, localizada na BR 364, km 38, sentido Porto Velho – Cuiabá, imóvel este que compõe sobredito espólio, mediante a execução de PRAD. No entanto, o imóvel foi vendido de modo irregular, ainda no curso do processo de inventário, o que ensejou o propositura da ação de sonegados e ocorreu a remoção do antigo inventariante Francisco Dorly Azevedo Soares. Nos autos, havia notícia que o imóvel fora vendido para Jovelino Perondi, o qual foi intimado e manifestou nos autos em id.92952751, aduzindo que nunca fora proprietário da Fazenda Araguaia, noticiou ainda que a proprietária da Fazenda é a pessoa de Alzira Custódio Cazarin. No presente caso, estamos diante de dano ambiental, portanto, obrigação propter rem, assim tanto o causador do dano, como também o adquirente posterior respondem pela degradação. Nesse caminho, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Flora intime-se o Ministério Público do Estado de Rondônia para dizer quanto ao prosseguimento do feito em relação a Alzira Custódio Cazarin, atual possuidora da Fazenda Araguaia, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, 30 de setembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de parecer

21/08/2023, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2023, 13:00

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho DESPACHO Processo: 7005829-50.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619 DESPACHO O nobre patrono da parte executada requereu audiência para comprovação de quem era a fazenda degrada, etc. Essa prova deve ser documental e salvo melhor juízo já foi objeto da ação de conhecimento. Nesta fase estamos na fase executória, que em tese já superou essas questões apontadas pelo douto patrono. Apesar das reflexões iniciais, antes de manifestar sobre elas, diga o MPE (ao exequente interessa demonstrar que o título é líquido certo e exigível) indicando a prova documental dos autos que esclarece os pontos apresentados pelo executado na última petição. Após, conclusos. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Flora Intime-se. Porto Velho/RO, 8 de agosto de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de outras peças

12/07/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 07:49

Decorrido prazo de JOVELINO PERONDI em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:30

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:10

Mandado devolvido sorteio

20/06/2023, 23:36

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2023, 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:13

Publicado DESPACHO em 14/03/2023.

13/03/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 22:26

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:13

Mandado devolvido dependência

17/02/2023, 20:07

Decorrido prazo de FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:01

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:19

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:18

Publicado DECISÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 12:40

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:27

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 08:13

Publicado DESPACHO em 04/10/2022.

10/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:43

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:27

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 07:02

Publicado DESPACHO em 25/08/2022.

24/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:26

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:50

Publicado DESPACHO em 26/07/2022.

25/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 09:14

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Decorrido prazo de ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 10:39

Publicado DESPACHO em 14/06/2022.

13/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:12

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2022, 07:49

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:10

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:44

Outras Decisões

28/03/2022, 17:44

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:14

Mandado devolvido dependência

02/02/2022, 09:39

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 09:39

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 12:53

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 12:34

Publicado DESPACHO em 11/11/2021.

10/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 11:40

Determinada Requisição de Informações

09/11/2021, 11:40

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:44

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:35

Publicado DESPACHO em 11/10/2021.

08/10/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:30

Determinada Requisição de Informações

07/10/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:34

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 23:17

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:39

Juntada de diligência

17/08/2021, 22:33

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 22:28

Mandado devolvido sorteio

17/08/2021, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 07:24

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 16:58

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 00:05

Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

10/03/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:22

Outras Decisões

08/03/2021, 16:22

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 12:42

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70058295020208220001.pdf

12/02/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 19:41

Juntada de Petição de diligência

14/01/2021, 15:23

Mandado devolvido dependência

14/01/2021, 15:23

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 19:07

Juntada de certidão

18/11/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:03

Outras Decisões

13/11/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 10:00

Conclusos para despacho

10/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70058295020208220001.pdf

03/11/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 19:56

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 19:17

Mandado devolvido dependência

24/09/2020, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 08:19

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 08:30

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70058295020208220001.pdf

25/08/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 20:53

Juntada de Petição de diligência

25/07/2020, 12:02

Mandado devolvido dependência

25/07/2020, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2020, 09:36

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 11:44

Mandado devolvido dependência

06/04/2020, 11:44

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:27

Decorrido prazo de ELECTO AZEVEDO SOARES FILHO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:21

Outras Decisões

04/03/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:30

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:30

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/02/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 11:59

Declarada incompetência

10/02/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:07

Conclusos para despacho

06/02/2020, 19:06

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 19:06

Documentos

DECISÃO

•03/11/2025, 09:40

DECISÃO

•17/09/2025, 10:14

DECISÃO

•04/08/2025, 09:11

DECISÃO

•01/02/2025, 15:12

DECISÃO

•01/02/2025, 15:12

DECISÃO

•03/10/2024, 14:57

DECISÃO

•21/08/2024, 16:21

DECISÃO

•01/04/2024, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2024, 11:46

DESPACHO

•05/11/2023, 21:45

DESPACHO

•09/10/2023, 10:03

DESPACHO

•30/09/2023, 09:25

DESPACHO

•08/08/2023, 09:09

DESPACHO

•09/03/2023, 22:26

DECISÃO

•16/01/2023, 12:40

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•03/11/2025, 09:40

DECISÃO

•17/09/2025, 10:14

DECISÃO

•04/08/2025, 09:11

DECISÃO

•01/02/2025, 15:12

DECISÃO

•01/02/2025, 15:12

DECISÃO

•03/10/2024, 14:57

DECISÃO

•21/08/2024, 16:21

DECISÃO

•01/04/2024, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•24/01/2024, 11:46

DESPACHO

•05/11/2023, 21:45

DESPACHO

•09/10/2023, 10:03

DESPACHO

•30/09/2023, 09:25

DESPACHO

•08/08/2023, 09:09

DESPACHO

•09/03/2023, 22:26

DECISÃO

•16/01/2023, 12:40

DESPACHO

•29/09/2022, 19:43

DESPACHO

•23/08/2022, 12:26

DESPACHO

•22/07/2022, 09:13

DESPACHO

•10/06/2022, 12:13

DESPACHO

•28/03/2022, 17:44

DESPACHO

•09/11/2021, 11:40

DESPACHO

•07/10/2021, 13:34

DESPACHO

•08/03/2021, 16:21

DESPACHO

•13/11/2020, 10:00

DESPACHO

•04/03/2020, 16:21

DECISÃO

•10/02/2020, 11:59