Reintegração / Manutenção de Posse 7047917-98.2023.8.22.0001 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7047917-98.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7047917-98.2023.8.22.0001 Reintegração / Manutenção de Posse AUTOR: MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES ADVOGADO DO AUTOR: AFRANIO PATROCINIO DE ANDRADE, OAB nº RO615 REQUERIDOS: ANGELICA GOMES REZENDE, DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE, MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA, ROBERTA FERREIRA MARIZ REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO RÉUS: DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE, ANGELICA GOMES REZENDE, MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA, ROBERTA FERREIRA MARIZ Porto Velho - RO, 8 de setembro de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade e prioridade de tramitação. Anote-se no sistema. DA TUTELA DE URGÊNCIA Versam os autos sobre ação anulatória -querela nulitatis- que MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMÕES endereça a DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE e outros com pedido de tutela provisória de urgência para que seja determinada a suspensão dos autos n° 0025833-14.2012.8.22.0001 (Autos de Cumprimento de Sentença movido pelos requeridos). Em suma, defende que tomou conhecimento de que os demandados nesta ação entraram com um processo visando a retirada dos herdeiros de seu pai do imóvel em que residem. Como são vários herdeiros, certo é que, neste caso, a sentença atingiria a todos de igual forma, razão pela qual, todos os herdeiros constituem-se em litisconsortes passivos necessários. Entretanto, afirma que não foi citada para se defender de tal ação, o que a prejudicou, pois, como provado aqui, o imóvel em questão acha-se registrado desde 1944 em nome de seu falecido pai. Com efeito, além do requerido Ernesto, nenhum dos herdeiros do falecido Américo – quer filhos, quer netos – foi citado para esse processo e bem por isto, não há defesa de qualquer deles. É o relatório. Decido. Tratando-se de pedido de tutela provisória de urgência (antecipada), em juízo de probabilidade sumário, o magistrado deve constatar provada a probabilidade do direito da autora, o risco de dano, e a reversibilidade do provimento, nos termos do artigo 300 caput e §3º do CPC. A parte autora requereu tutela de urgência para que seja determinada a suspensão dos autos n° 0025833-14.2012.8.22.0001 que se referem a Cumprimento de Sentença movido pelos requeridos. Para concessão da tutela antecipada é imprescindível o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300, caput e §3º, do CPC, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a ausência de perigo de reversibilidade dos efeitos da decisão. Dessa forma, muito embora o perigo de dano seja indiscutível pelo simples fato de estar sendo discutida a reintegração de área em que vive a autora, com relação à probabilidade do direito, este não se vislumbra. Analisando detidamente os autos do Cumprimento de Sentença n° 0025833-14.2012.8.22.0001, percebe-se que a parte autora detinha ciência inequívoca dos autos e de seu objeto. Como constata-se, participou de audiência de instrução e julgamento em 2015 (ID n° 17828022) bem como apresentou Embargos de Terceiros quanto aos autos, estes julgados improcedentes (autos n° 0018550-03.2013.8.22.0001, ID n° 91203067). Desse modo, não obstante o estágio processual em que se encontram os autos de Cumprimento de Sentença, no caso em tela pairam dúvidas acerca da situação fática, demonstrando a inviabilidade da concessão da tutela. Desta feita, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência por ausência dos requisitos legais (art. 300 do CPC). PROVIDÊNCIAS PELA CPE: 1- Cite-se/intime-se a parte requerida para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias, que terá início nos termos do art. 231, CPC c/c art. 335, III, do CPC, sob pena de ser considerada revel e presumir-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, caso não venha defesa (art. 344, CPC). 2- Apresentada contestação com pedido expresso de audiência de conciliação, agende-se o ato de acordo com a pauta automática do CEJUSC, que será realizado por videoconferência, intimando-se as partes, via sistema ou DJ. 3- Juntada contestação sem pedido para audiência, vistas a parte autora para réplica. 4- Cumpridos os itens anteriores, conclusos para decisão saneadora. SERVE COMO MANDADO /CARTA AR/ CARTA PRECATÓRIA. A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível PROCESSO: 7047917-98.2023.8.22.0001 AUTOR: MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES ADVOGADO DO AUTOR: AFRANIO PATROCINIO DE ANDRADE, OAB nº RO615 REUS: DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE, ANGELICA GOMES REZENDE, MARIA IZABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA, ROBERTA FERREIRA MARIZ ADVOGADO(S) DO REU: SEM ADVOGADO DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO À CPE: Proceda com a retificação do polo passivo da demanda, devendo constar os requeridos DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE, ANGELICA GOMES REZENDE, MARIA IZABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA, ROBERTA FERREIRA MARIZ, tendo em vista a incorreção constante no sistema. Acerca do pedido de gratuidade judiciária, muito se discute quanto a melhor interpretação do art. 98, visto a presença de antinomia jurídica entre a referida lei e a Carta Magna. Isto porquê a lei prevê que a parte fará jus aos benefícios de assistência judiciária gratuitamente, mediante afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios (art. 98 do CPC). A Constituição Federal, por sua vez, assegura o direito de assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos. Certo é que as disposições da Lei n. 1.060 de 1950 vem tendo nova interpretação com o advento da Constituição Federal de 1988, da qual extrai-se em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que deve a parte interessada em obter os benefícios da assistência jurídica integral e gratuita, comprovar a insuficiência de seus recursos financeiros. O CPC, em seu art. 99, §3º, diz presumir-se verdadeira a alegação de hipossuficiência quando deduzida por pessoa física. A leitura do aludido dispositivo, no entanto, deve ser feita em consonância com o texto da Carta Magna, sob pena de ser tido por inconstitucional. Portanto, a única leitura possível do texto, é no sentido de que pode o magistrado exigir que o pretendente junte documentos que permitam a avaliação de sua incapacidade financeira, nos termos do art. 99, §2º do CPC. Logo, não basta dizer que é pobre nos termos da lei, deve-se trazer aos autos elementos mínimos a permitir que o magistrado avalie tal condição. A jurisdição é atividade complexa e de alto custo para o Estado. A concessão indiscriminada dos benefícios da gratuidade tem potencial de tornar inviável o funcionamento da instituição, que tem toda a manutenção de sua estrutura (salvo folha de pagamento) custeado pela receita oriunda das custas judiciais e extrajudiciais. Quanto mais se concede gratuidade, mais oneroso fica o Judiciário para o Estado. Como o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, salta aos olhos que o contribuinte já teve sua capacidade contributiva extrapolada, decorrendo daí não ser uma opção o simples aumento de impostos. Sendo um dos Poderes da República, o custo de sua manutenção concorre com as demais atividades do Estado, de modo que mais recursos para o Poder Judiciário significa menos recursos para infraestrutura, segurança, educação, saúde... Não é justo, portanto, que tendo condições de custear a demanda, o jurisdicionado imponha tal custo àquele que não está demandando. Assim, pela nova leitura dos dispositivos constitucionais e legais, o direito de assistência integral gratuita prevista nas normas infralegais não é absoluto. Ou seja: sendo pessoa física ou jurídica, há sim a necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da própria existência. Nesse sentido: TJRO. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DITAMES CONSTITUCIONAIS. Tendo o agravo de instrumento o escopo de atacar decisão que, diante dos documentos acostados aos autos, nega a concessão das benesses da gratuidade da justiça, deve a parte demonstrar a sua hipossuficiência financeira, não sendo suficiente a simples declaração de pobreza. (Agravo em Agravo de Instrumento n. 0008881-26.2013.8.22.0000, Rel. Des. Kiyochi Mori, J. 16/10/2013) STJ. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO, PARA POSTERIOR COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. 1. A declaração de pobreza, para fins de obtenção da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa de veracidade, admitindo-se prova em contrário. 2. Quando da análise do pedido da justiça gratuita, o magistrado poderá investigar sobre a real condição econômico financeira do requerente, solicitando que comprove nos autos que não pode arcar com as despesas processuais e com os honorários de sucumbência. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AREsp 329.910/AL, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/05/2014, DJe 13/05/2014) CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. JUIZ QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 5º,LXXIV) EXIGE DO INTERESSADO EM OBTER O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, RESTANDO NÃO RECEPCIONADO, NESTE PONTO ESPECÍFICO, O DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 QUE EXIGIA APENAS A MERA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. II - A INICIATIVA DO MAGISTRADO EM VERIFICAR A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PRETENDENTE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTÁ JUSTIFICADA PELO FATO DE QUE AS CUSTAS JUDICIAIS TÊM NATUREZA JURÍDICA DE TRIBUTO, CONFORME JÁ DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. III - SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS PELA AGRAVANTE NÃO SE COMPATIBILIZA COM A SITUAÇÃO DE POBREZA DECLARADA, O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NÃO PREVALECENDO, PORTANTO, A PRESUNÇÃO LEGAL DA SIMPLES DECLARAÇÃO (ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50). (TJ-DF- AI: 31743620098070000 DF 0003174-36.2009.807.0000, Relator: NATANAEL CAETANO, Data de Julgamento: 06/05/2009, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/05/2009, DJ-e Pág. 49). Ademais, o Código de Processo Civil em seu art. 99 §2º determina que não se convencendo o juiz de que a parte faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, deverá determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, antes de indeferir o pedido. Portanto, a simples afirmação do autor de que é pobre na forma da lei, não comprova a reduzida capacidade financeira. Só houve juntada aos autos de declaração de hipossuficiência, sem comprovação efetiva de situação financeira da autora. 1- Isso posto, intimo a parte autora para emendar a inicial a fim de comprovar a alegação de incapacidade financeira mediante a apresentação de comprovante de renda mensal hábil para atestar suas alegações (contracheque, holerite, imposto de renda, recebimento de benefício ou demais documentos) ou comprove o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. 2- Após, conclusos para despacho inicial/emenda. Porto Velho 24 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Decisão Consoante a Lei Complementar n. 94/1993, alterada pela LC 1.038/2019, que cria o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), com o objetivo de organizar hierarquicamente e estruturar suas instâncias para que o todo seja harmônico e cumpra sua missão de “Oferecer à sociedade efetivo acesso à Justiça”, a regra de competência dada as Varas da Fazenda Pública Estadual encontram-se prescritas em seu artigo 97, senão vejamos, in verbis: Art. 97. Compete aos juízes das Varas da Fazenda Pública, processar e julgar: I - as causas de interesse da Fazenda Pública do Estado, do Município de Porto Velho, entidades autárquicas, empresas públicas, estaduais e dos municípios da Comarca de Porto Velho; II - os mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais e municipais da Comarca de Porto Velho. A expressão Fazenda Pública é normalmente evocada como representativa da feição patrimonial das pessoas jurídicas de direito público interno, tanto mais quando observadas sob sua atuação judicial. São a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios, somando-se as respectivas autarquias e empresas públicas que, mesmo compondo a Administração Pública indireta, conservam natureza de ente formador, em que pese haver distinções diretivas e patrimoniais. No caso dos autos, não há interesse ou intervenção da Fazenda Pública estadual ou municipal de Porto Velho, nem tão pouco de suas Autarquias e Empresas Públicas a justificar o trâmite dos presentes autos perante este Juízo. Além disso, os autos n. 0025833-14.2012.8.22.0001 os autos tramitaram na 9ª Vara Cível desta Comarca, e segundo a lição de Fredie Didier Junior "A competência para a querela nullitatis é do juízo que proferiu a decisão nula, seja o juízo monocrático, seja o tribunal, nos casos em que a decisão foi proferida em processo de sua competência originária ". DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil: Volume 3. 12. ed. Salvador: Jus Podivm, 2014, p. 445. Assim, a incompetência deste Juízo revela-se absoluta para processar e julgar a presente ação, sendo a competência inicial para examinar o feito da 9ª Vara Cível desta Comarca. Não sendo acolhida a competência, o juízo declinado, nos termos do parágrafo único do art. 66 do CPC, deverá suscitar o conflito, salvo se atribuir a outro juízo. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos autos para a 9ª Vara Cível desta Comarca. Registre nossas homenagens. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho08/08/2023

09/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTA FERREIRA MARIZ em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELICA GOMES REZENDE em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ISABEL MONTEIRO REZENDE ALENCAR DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL MENDES MONTEIRO REZENDE em 23/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

Publicado SENTENÇA em 19/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES em 04/04/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

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