Execução Fiscal 7040104-59.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.631,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MARIA DE JESUS AUTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PAX NORTE COSMETICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:37

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:24

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:29

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:37

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:24

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:24

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de PAX NORTE COSMETICOS EIRELI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS AUTO DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARIA DE JESUS AUTO DE OLIVEIRA, PAX NORTE COSMETICOS EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7040104-59.2019.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. O cálculo deverá abarcar apenas os débitos representados nas CDAs objeto desta execução. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS AUTO DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:37

Decorrido prazo de PAX NORTE COSMETICOS EIRELI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:35

Conclusos para decisão

22/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:52

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:33

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de PAX NORTE COSMETICOS EIRELI em 31/05/2022 23:59.

26/07/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

18/05/2022, 16:32

Publicado CITAÇÃO em 06/04/2022.

05/04/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:01

Outras Decisões

01/04/2022, 11:30

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:35

Outras Decisões

14/02/2022, 07:18

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:20

Mandado devolvido dependência

04/10/2021, 18:26

Mandado devolvido dependência

04/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 08:09

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 17:07

Outras Decisões

26/04/2021, 17:14

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:36

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 00:05

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:21

Juntada de certidão

14/02/2020, 18:20

Outras Decisões

12/02/2020, 18:24

Conclusos para despacho

23/01/2020, 18:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de juntada de ar

22/10/2019, 09:57

Juntada de Petição de juntada de ar

22/10/2019, 09:57

Juntada de Petição de certidão

22/10/2019, 09:57

Juntada de certidão

09/10/2019, 08:15

Juntada de certidão

09/10/2019, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2019, 12:40

Outras Decisões

16/09/2019, 10:11

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 13:24

DESPACHO

•25/08/2024, 17:35

DESPACHO

•29/02/2024, 11:03

DESPACHO

•08/08/2023, 09:23

DESPACHO

•03/02/2023, 12:44

DESPACHO

•01/04/2022, 11:30

DESPACHO

•14/02/2022, 07:17

DESPACHO

•26/04/2021, 17:14

DESPACHO

•12/02/2020, 18:24

DESPACHO

•16/09/2019, 12:40

DESPACHO

•16/09/2019, 10:11