Execução Fiscal 7013941-08.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 293.013,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA

CNPJ

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de ofício

24/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 18:00

Todas as movimentações(207)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de ofício

24/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•22/01/2026, 12:48

DESPACHO

•21/08/2025, 19:43

20/02/2026, 00:11

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Juntada de documento de comprovação

13/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:10

Juntada de certidão

03/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:17

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:50

Juntada de certidão

26/08/2025, 17:16

Juntada de certidão

26/08/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:57

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

26/05/2025, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:33

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

29/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:34

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/01/2025, 01:02

Publicado DESPACHO em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:16

Juntada de certidão

14/08/2024, 10:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:51

Publicado PETIÇÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:03

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 08:03

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 01:39

Juntada de certidão

09/01/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 01:05

Expedição de Edital.

22/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:26

Publicado DESPACHO em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Conclusos para despacho

01/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:14

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7013941-08.2020.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha de cálculos atualizada, em dez dias. Após, retorne concluso para análise do pedido de leilão (ID 87167799). Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 8 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho

16/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:33

Mandado devolvido sorteio

23/01/2023, 07:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:11

Juntada de certidão

31/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:58

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 30/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 13:19

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 07:31

Publicado DESPACHO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:35

Outras Decisões

25/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:09

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:09

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:47

Outras Decisões

31/01/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 18:06

Processo Desarquivado

01/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:43

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:55

Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

08/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2021, 16:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/11/2020 23:59:59.

30/11/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:40

Outras Decisões

10/09/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:53

Conclusos para despacho

10/09/2020, 07:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:37

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:10

Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:09

Outras Decisões

12/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2020, 18:24

Conclusos para despacho

31/07/2020, 10:43

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:01

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:25

Juntada de Petição de juntada de ar

18/06/2020, 07:12

Juntada de certidão

15/06/2020, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Decorrido prazo de INDUSTRIAL E COMERCIAL RI LTDA - EPP em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:16

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:18

Outras Decisões

22/04/2020, 13:18

Conclusos para despacho

01/04/2020, 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 17:10

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 12:59

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

27/03/2020, 12:56

DESPACHO

•20/05/2025, 12:25

DESPACHO

•22/01/2025, 15:42

DESPACHO

•22/01/2025, 15:42

DESPACHO

•08/08/2024, 10:30

PETIÇÃO

•28/02/2024, 10:14

DESPACHO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO

•08/08/2023, 09:24

DESPACHO

•09/05/2022, 10:24

DESPACHO

•25/03/2022, 12:35

DESPACHO

•01/02/2022, 07:47

DESPACHO

•31/01/2022, 10:33

DESPACHO

•04/11/2021, 16:39

DECISÃO

•16/10/2020, 10:31

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•22/01/2026, 12:48

DESPACHO

•21/08/2025, 19:43

DESPACHO

•20/05/2025, 12:25

DESPACHO

•22/01/2025, 15:42

DESPACHO

•22/01/2025, 15:42

DESPACHO

•08/08/2024, 10:30

PETIÇÃO

•28/02/2024, 10:14

DESPACHO

•06/12/2023, 11:14

DESPACHO

•08/08/2023, 09:24

DESPACHO

•09/05/2022, 10:24

DESPACHO

•25/03/2022, 12:35

DESPACHO

•01/02/2022, 07:47

DESPACHO

•31/01/2022, 10:33

DESPACHO

•04/11/2021, 16:39

DECISÃO

•16/10/2020, 10:31

DECISÃO

•07/10/2020, 10:56

DESPACHO

•11/09/2020, 07:40

DESPACHO

•10/09/2020, 20:53

DESPACHO

•13/08/2020, 07:38

DESPACHO

•12/08/2020, 10:09

DESPACHO

•22/04/2020, 13:18

DESPACHO

•30/03/2020, 08:36