Execução Fiscal 1000024-30.2011.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.466.762,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

TRES MARIAS TRANSPORTE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

OAB/RO 3141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

TRES MARIAS TRANSPORTE LTDA

Terceiro

TRES MARIAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2026, 04:32

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2026, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:51

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/05/2026, 04:32

Juntada de Petição de juntada de ar

29/04/2026, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•17/12/2025, 11:30

DESPACHO

•30/09/2025, 12:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado DECISÃO em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:30

Expedição de INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:38

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 12:45

Juntada de outras peças

09/10/2025, 12:44

Juntada de certidão

07/10/2025, 07:45

Publicado DESPACHO em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:47

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 01:57

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:06

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:03

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 02:08

Publicado DESPACHO em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 22:21

Conclusos para despacho

28/06/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:36

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 01:36

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

24/01/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/10/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:47

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000024-30.2011.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. O cálculo deverá abarcar apenas os débitos representados nas CDAs objeto desta execução. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 20:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2023, 20:52

Decorrido prazo de MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:11

Decorrido prazo de MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:10

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:38

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:24

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:13

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:27

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:12

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:38

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:46

Decorrido prazo de MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:05

Outras Decisões

25/03/2022, 17:37

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 10:30

Juntada de certidão

21/03/2022, 12:21

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:03

Juntada de documento de comprovação

08/02/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 07/02/2022.

04/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 00:26

Outras Decisões

02/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:52

Conclusos para decisão

02/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 07:06

Outras Decisões

06/11/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 18:20

Outras Decisões

06/09/2021, 12:14

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/06/2021, 13:12

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:08

Decorrido prazo de MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de TRÊS MARIAS TRANSPORTES LTDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 22/04/2021.

20/04/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2021, 09:24

Outras Decisões

18/04/2021, 09:24

Conclusos para despacho

05/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

04/03/2020, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 07:46

Juntada de documento de comprovação

19/09/2019, 07:40

Juntada de documento de comprovação

13/09/2019, 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/09/2019, 18:16

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 08:20

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:15

Distribuído por migração de sistemas

13/04/2019, 06:15

Mov. [79] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/04/2019, 02:11

Mov. [78] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

28/03/2019, 00:14

Mov. [77] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 25/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

25/02/2019, 20:12

Mov. [76] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/02/2019, 20:05

Mov. [75] - Despacho: Despacho/Não informado

29/11/2018, 14:27

Mov. [74] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/11/2018, 15:52

Mov. [73] - Juntada de: Juntada de Requer a penhora de créditos da executada nos autos do Precatório nº.2001650-12.1993.8.22.0000, conforme documentos em anexo./Certidão

16/11/2018, 15:52

Mov. [71] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/08/2018, 12:07

Mov. [72] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

17/08/2018, 12:07

Mov. [70] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/11/2017, 16:55

Mov. [69] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 06/10/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/10/2017, 08:12

Mov. [68] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/09/2017, 08:09

Mov. [67] - Despacho: Despacho/Não informado

05/06/2017, 08:30

Mov. [66] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/05/2017, 16:07

Mov. [65] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2017, 16:07

Mov. [64] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/05/2017, 16:06

Mov. [63] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 11:35

Mov. [62] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/06/2015, 16:36

Mov. [61] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/06/2015, 16:36

Mov. [60] - Despacho: Despacho/Não informado

28/10/2013, 18:01

Mov. [59] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/10/2013, 11:22

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Em razão de pedido de reconsideração./Certidão

23/10/2013, 11:22

Mov. [57] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

22/10/2013, 20:12

Mov. [56] - Certidão: Certidão decisão publicada/Não Informado

14/10/2013, 15:54

Mov. [55] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

10/10/2013, 09:36

Mov. [54] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

01/03/2013, 07:54

Mov. [53] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

04/02/2013, 16:29

Mov. [52] - Juntada de: Juntada de/Certidão

04/02/2013, 16:28

Mov. [51] - Juntada de: Juntada de Certifico que, em razão da juntada de Petição, faço estes autos conclusos/Certidão

04/02/2013, 16:21

Mov. [50] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

12/12/2012, 10:55

Mov. [49] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 10:00

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

16/10/2012, 18:24

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/09/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

04/09/2012, 00:00

Mov. [46] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/08/2012, 12:04

Mov. [45] - Juntada de: Juntada de Alvará de Levantamento nº 39/2012/Certidão

20/08/2012, 12:03

Mov. [44] - Despacho: Despacho/Não informado

11/05/2012, 08:15

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Ofício n. 1372/2012 - 1º DEJUESP/Certidão

08/05/2012, 13:34

Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para/Sentença

07/05/2012, 07:52

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/05/2012, 07:29

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/05/2012, 12:02

Mov. [39] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/05/2012, 11:53

Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Ofício nº 1310/2012 - 2ª VEFRP, com recebimento./Certidão

11/04/2012, 09:35

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Remessa - Malote interno/Certidão

09/04/2012, 08:47

Mov. [36] - Juntada de: Juntada de Ofício nº 1310/2012 - 2ª VEFRP, encaminhado ao Desembargador Rowilson Teixeira/Certidão

09/04/2012, 08:35

Mov. [35] - Despacho: Despacho/Não informado

28/03/2012, 07:43

Mov. [34] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

20/03/2012, 13:27

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/03/2012, 13:26

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Ofício nº 0960/2012 - 1º DEJUESP/Certidão

20/03/2012, 13:26

Mov. [31] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

15/03/2012, 18:18

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/03/2012, 17:03

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de Citação em cartório do corresponsável Alexandre Palhares de Oliveira Silva/Certidão

05/03/2012, 10:36

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores/Certidão

01/03/2012, 14:07

Mov. [27] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

29/02/2012, 09:15

Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

25/02/2012, 08:19

Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/02/2012, 10:16

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de/Certidão

23/02/2012, 10:15

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Recibo de protocolamento de bloqueio de valores/Certidão

08/02/2012, 09:22

Mov. [22] - Decisão Interlocutória: Decisão Interlocutória/Não informado

08/02/2012, 08:55

Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

16/01/2012, 11:53

Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/01/2012, 11:53

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

14/10/2011, 12:15

Mov. [16] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/10/2011, 12:15

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/10/2011, 12:15

Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/10/2011, 12:15

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Cálculos em 11/10/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/10/2011, 00:00

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Mandado

27/09/2011, 10:59

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

27/09/2011, 10:59

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/09/2011, 11:57

Mov. [11] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/09/2011, 11:47

Mov. [10] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

21/09/2011, 09:31

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/09/2011, 19:13

Mov. [8] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/09/2011, 19:07

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/09/2011, 18:59

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

20/09/2011, 16:54

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Mandado

26/08/2011, 09:49

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

18/05/2011, 11:20

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

20/04/2011, 12:44

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

20/04/2011, 12:44

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/04/2011, 12:44

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 14:05

DESPACHO

•10/06/2025, 12:03

DESPACHO

•06/03/2025, 14:09

DESPACHO

•06/03/2025, 14:09

DESPACHO

•03/10/2024, 22:21

DESPACHO

•23/01/2024, 13:31

DESPACHO

•08/08/2023, 09:24

DECISÃO

•29/12/2022, 10:13

DESPACHO

•15/06/2022, 16:23

DESPACHO

•14/06/2022, 17:12

DESPACHO

•25/03/2022, 18:05

DESPACHO

•25/03/2022, 17:37

DESPACHO

•08/02/2022, 11:03

Todos os documentos(35)

DECISÃO

•17/12/2025, 11:30

DESPACHO

•30/09/2025, 12:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 14:05

DESPACHO

•10/06/2025, 12:03

DESPACHO

•06/03/2025, 14:09

DESPACHO

•06/03/2025, 14:09

DESPACHO

•03/10/2024, 22:21

DESPACHO

•23/01/2024, 13:31

DESPACHO

•08/08/2023, 09:24

DECISÃO

•29/12/2022, 10:13

DESPACHO

•15/06/2022, 16:23

DESPACHO

•14/06/2022, 17:12

DESPACHO

•25/03/2022, 18:05

DESPACHO

•25/03/2022, 17:37

DESPACHO

•08/02/2022, 11:03

DESPACHO

•02/02/2022, 17:52

DESPACHO

•06/11/2021, 11:50

DESPACHO

•06/09/2021, 18:20

DESPACHO

•06/09/2021, 12:14

DESPACHO

•20/05/2021, 15:08

DESPACHO

•18/04/2021, 09:24

DESPACHO

•02/09/2019, 18:16

DECISÃO

•29/11/2018, 18:27

DECISÃO

•05/06/2017, 12:30

DECISÃO

•30/06/2015, 15:35

DECISÃO

•28/10/2013, 22:01

DECISÃO

•01/03/2013, 11:54

DECISÃO

•16/10/2012, 04:00

DECISÃO

•16/10/2012, 04:00

DECISÃO

•11/05/2012, 04:00

DECISÃO

•28/03/2012, 04:00

DECISÃO

•25/02/2012, 04:00

DECISÃO

•08/02/2012, 04:00

PETIÇÃO

•14/10/2011, 04:00

DECISÃO

•18/05/2011, 04:00