Execução Fiscal 7028904-26.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.024,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

BESSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

BESSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 09:52

Conclusos para decisão

10/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:31

Publicado SENTENÇA em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:51

Todas as movimentações(146)

Publicado DESPACHO em 11/05/2026.

08/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

08/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:52

Expedição de INTIMAÇÃO.

07/05/2026, 09:52

Documentos

DESPACHO

•07/05/2026, 09:52

SENTENÇA

•25/11/2025, 23:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 20:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:31

Publicado SENTENÇA em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 23:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/11/2025, 23:06

Conclusos para despacho

29/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:16

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:52

Publicado DESPACHO em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/02/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 20:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:06

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 01:15

Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

13/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:43

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.

14/05/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 00:12

Publicado DESPACHO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:55

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:23

Publicado DECISÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2024, 10:17

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7028904-26.2017.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. O cálculo deverá abarcar apenas os débitos representados nas CDAs objeto desta execução. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:23

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:19

Mandado devolvido dependência

18/01/2023, 16:56

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:18

Juntada de certidão

24/11/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 13:30

Mandado devolvido competência exclusiva

17/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:11

Mandado devolvido dependência

11/09/2022, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 13:05

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:21

Juntada de certidão

26/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:58

Outras Decisões

03/03/2022, 20:25

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 11:37

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de certidão

22/10/2021, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de BESSA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2021, 12:33

Outras Decisões

26/02/2021, 13:32

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:57

Processo Desarquivado

26/11/2020, 18:13

Arquivado Provisoriamente

26/11/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2019, 14:19

Conclusos para despacho

17/05/2019, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 08:02

Juntada de certidão

14/03/2019, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2018, 09:25

Conclusos para despacho

01/02/2018, 08:57

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 09:49

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:12

Juntada de certidão

10/11/2017, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 04:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 12:18

Mandado devolvido dependência

07/08/2017, 14:47

Expedição de #Não preenchido#.

14/07/2017, 11:47

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 16:47

Conclusos para despacho

03/07/2017, 11:11

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 11:11

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DESPACHO

•12/09/2024, 12:49

DESPACHO

•13/05/2024, 17:31

DESPACHO

•17/04/2024, 08:31

DECISÃO

•16/01/2024, 10:17

DESPACHO

•08/08/2023, 09:26

DESPACHO

•15/07/2022, 13:05

DESPACHO

•28/04/2022, 16:40

DESPACHO

•03/03/2022, 20:25

DESPACHO

•11/10/2021, 17:11

DESPACHO

•26/02/2021, 13:32

DESPACHO

•22/05/2019, 14:19

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•07/05/2026, 09:52

SENTENÇA

•25/11/2025, 23:06

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DESPACHO

•06/02/2025, 20:01

DESPACHO

•12/09/2024, 12:49

DESPACHO

•13/05/2024, 17:31

DESPACHO

•17/04/2024, 08:31

DECISÃO

•16/01/2024, 10:17

DESPACHO

•08/08/2023, 09:26

DESPACHO

•15/07/2022, 13:05

DESPACHO

•28/04/2022, 16:40

DESPACHO

•03/03/2022, 20:25

DESPACHO

•11/10/2021, 17:11

DESPACHO

•26/02/2021, 13:32

DESPACHO

•22/05/2019, 14:19

DESPACHO

•02/02/2018, 09:25

DESPACHO

•17/11/2017, 09:49

DESPACHO

•03/07/2017, 16:46