Execução Fiscal 1000042-46.2014.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.649.818,00

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

FABRICIO SERRAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 01:07

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

18/05/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

04/05/2026, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:32

Documentos

DESPACHO

•22/07/2025, 11:14

DESPACHO

•10/06/2025, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 01:07

Publicado DESPACHO em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/07/2025, 11:14

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:50

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:45

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:25

Publicado DESPACHO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2025, 13:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:22

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:16

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:55

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/02/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:07

Publicado CITAÇÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:59

Publicado DESPACHO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2024, 07:28

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 14:47

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:00

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:56

Processo Desarquivado

21/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:35

Arquivado Provisoramente

19/01/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:03

Publicado DECISÃO em 19/01/2024.

19/01/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2024, 13:30

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:08

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:1000042-46.2014.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. O cálculo deverá abarcar apenas os débitos representados nas CDAs objeto desta execução. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:06

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:25

Conclusos para decisão

15/02/2023, 10:42

Processo Desarquivado

15/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:42

Arquivado Provisoramente

10/01/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 08:36

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

30/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/12/2022, 10:12

Determinado o arquivamento

29/12/2022, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2022, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 09:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:30

Outras Decisões

26/01/2022, 14:16

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

20/12/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:28

Outras Decisões

16/11/2021, 20:17

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 11:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de juntada de ar

13/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 08:01

Juntada de certidão

17/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

27/08/2021, 09:20

Outras Decisões

18/08/2021, 13:55

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de juntada de ar

28/06/2021, 18:31

Juntada de certidão

15/06/2021, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 13:31

Outras Decisões

25/05/2021, 11:18

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

04/05/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 17:24

Outras Decisões

19/04/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 09:48

Conclusos para despacho

13/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de FABRICIO SERRAO DOS SANTOS - ME em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 04:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 16:40

Juntada de Petição de certidão

22/11/2019, 09:47

Juntada de Petição de certidão

22/11/2019, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:22

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 11:14

Outras Decisões

11/11/2019, 11:14

Conclusos para despacho

22/10/2019, 15:43

Juntada de certidão

22/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 13:41

Outras Decisões

21/10/2019, 20:08

Juntada de certidão

11/10/2019, 16:28

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 10:28

Conclusos para despacho

20/08/2019, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 07:21

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2019, 12:00

Conclusos para despacho

29/05/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:24

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:35

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 19:35

Mov. [22] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 15:33

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2017, 10:14

Mov. [20] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado

20/07/2017, 12:54

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de EDITAL DE CITAÇÃO/Certidão

06/07/2017, 16:55

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

23/03/2016, 09:08

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para requer a citação, via edital, da empresa e dos sócios da empresa:/Despacho

22/03/2016, 08:58

Mov. [14] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/03/2016, 12:23

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

09/03/2016, 12:23

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

09/03/2016, 12:23

Mov. [13] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:18

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 08:12

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/09/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/09/2014, 08:12

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/08/2014, 07:44

Mov. [9] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 63441/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

16/05/2014, 11:09

Mov. [8] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 63441-2014. Diligenciei-me ao endereço retro. E ali estando na Rua Estrela, não localizei o número, observando que as casas são com uma numeração de 04 (quatro) dígitos, na Rua Abunã 1947, não existe a Empresa Frabricio Serrão dos Santos-Me. Motivo pela qual devolvo o presente mandado./Certidão do Oficial de Justiça

16/05/2014, 10:57

Mov. [7] - Mandado Redistribuído: Mandado Redistribuído 63441/2014. Mandado redistribuido para o oficial de justiça Elianete Sales da Silva/Sorteio

03/04/2014, 12:51

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de 63441-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

01/04/2014, 07:43

Mov. [6] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 63441-2014. Mandado distribuido para o oficial Maria Izabel Balarin Ferreira/Sorteio

01/04/2014, 07:43

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

24/03/2014, 09:11

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Sorteio

21/03/2014, 10:48

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

21/03/2014, 10:48

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

21/03/2014, 10:48

DESPACHO

•31/01/2025, 10:33

DESPACHO

•31/01/2025, 10:33

DESPACHO

•08/08/2024, 10:00

DECISÃO

•18/01/2024, 13:30

DESPACHO

•08/08/2023, 09:07

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•19/07/2022, 09:18

DESPACHO

•27/01/2022, 15:30

DESPACHO

•26/01/2022, 14:16

DECISÃO

•16/11/2021, 20:16

DESPACHO

•18/08/2021, 13:55

DESPACHO

•29/06/2021, 14:04

DESPACHO

•25/05/2021, 13:31

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•22/07/2025, 11:14

DESPACHO

•10/06/2025, 13:12

DESPACHO

•31/01/2025, 10:33

DESPACHO

•31/01/2025, 10:33

DESPACHO

•08/08/2024, 10:00

DECISÃO

•18/01/2024, 13:30

DESPACHO

•08/08/2023, 09:07

DECISÃO

•29/12/2022, 10:12

DESPACHO

•19/07/2022, 09:18

DESPACHO

•27/01/2022, 15:30

DESPACHO

•26/01/2022, 14:16

DECISÃO

•16/11/2021, 20:16

DESPACHO

•18/08/2021, 13:55

DESPACHO

•29/06/2021, 14:04

DESPACHO

•25/05/2021, 13:31

DESPACHO

•25/05/2021, 11:18

DESPACHO

•23/04/2021, 17:24

DESPACHO

•19/04/2021, 21:15

DESPACHO

•11/11/2019, 11:14

DESPACHO

•21/10/2019, 20:07

DESPACHO

•29/06/2019, 12:00

DECISÃO

•23/03/2016, 13:08

DECISÃO

•24/03/2014, 13:11