Execução Fiscal 7045291-82.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 880,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

EUZEBIO ANTONIO SIMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO ANISIO

OAB/RO 6623·CPF·Representa: Autor

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA

OAB/RO 6792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 17:49

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de EUZEBIO ANTONIO SIMAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Todas as movimentações(96)

Arquivado Provisoriamente

22/01/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 17:49

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:48

Decorrido prazo de EUZEBIO ANTONIO SIMAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 16/02/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/01/2024, 10:05

DESPACHO

•08/08/2023, 09:36

17/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:03

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:48

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:56

Decorrido prazo de EUZEBIO ANTONIO SIMAO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE, AIRTON SENNA 1425 CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ALBERTO ANISIO, OAB nº RO6623, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7045291-82.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Manifeste-se o Credor quanto ao adimplemento do acordo administrativo ou requeira o que de direito quanto ao prosseguimento da demanda, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 8 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:32

Processo Desarquivado

16/12/2022, 09:30

Arquivado Provisoriamente

11/11/2019, 11:59

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 17/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 12:51

Decorrido prazo de EUZEBIO ANTONIO SIMAO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de EUZEBIO ANTONIO SIMAO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:50

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 00:40

Publicado DECISÃO em 26/09/2019.

24/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2019, 14:12

Conclusos para despacho

04/09/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:54

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 08:56

Juntada de Petição de juntada de ar

30/08/2019, 08:56

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:07

Decorrido prazo de EUZEBIO ANTONIO SIMAO em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:14

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:14

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 16/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 03:00

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 03:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 12:31

Outras Decisões

11/07/2019, 12:31

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:02

Publicado DECISÃO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de expediente

02/05/2019, 12:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 05/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 18:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 13/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 08:29

Publicado Despacho em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:29

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 11:37

Conclusos para despacho

08/03/2019, 08:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 15:41

Publicado Despacho em 22/02/2019.

01/03/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 10:38

Conclusos para despacho

21/01/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2019, 10:34

Decorrido prazo de EUZEBIO ANTONIO SIMAO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 03:15

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 03:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 03:15

Conclusos para despacho

07/12/2018, 07:52

Publicado Despacho em 19/11/2018.

20/11/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2018, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 07:30

Conclusos para decisão

09/11/2018, 14:33

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 14:33

DECISÃO

•21/09/2019, 14:11

DESPACHO

•11/07/2019, 12:31

DESPACHO

•11/03/2019, 11:37

DESPACHO

•20/02/2019, 10:38

DECISÃO

•15/01/2019, 10:34

DESPACHO

•14/11/2018, 07:30