Execução Fiscal 7014181-94.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 100.852,30

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JAIRO HERMINIO VIZIOLI

Terceiro

MARLA SCHULZ

Terceiro

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

JAIRO HERMINIO VIZIOLI

Terceiro

MARLA SCHULZ

Terceiro

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:04

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:45

Todas as movimentações(205)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

26/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:28

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/02/2026, 10:28

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:18

Documentos

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•09/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 16:09

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:04

Juntada de certidão

04/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 22:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 22:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2025, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 08:35

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 12:13

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 23:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:24

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/01/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:11

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:14

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME, MARCOS APARECIDO DOS SANTOS - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014181-94.2020.8.22.0001 Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS Vistos, 1. Os comprovantes das consultas frutíferas seguem juntados sob sigilo. 2. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:23

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

19/09/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:11

Publicado CITAÇÃO em 30/06/2022.

29/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 01:04

Publicado DESPACHO em 30/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 08:31

Conclusos para decisão

17/05/2022, 07:50

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 18:52

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 02/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:59

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 25/01/2022 23:59.

16/02/2022, 12:28

Publicado CITAÇÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:30

Juntada de certidão

14/01/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:14

Publicado DESPACHO em 21/01/2022.

14/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

14/01/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:11

Outras Decisões

13/01/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

09/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:47

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 11:04

Juntada de certidão

20/10/2021, 15:14

Juntada de documento de comprovação

20/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2021, 01:02

Publicado DESPACHO em 23/08/2021.

20/08/2021, 01:02

Outras Decisões

19/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:35

Conclusos para despacho

09/08/2021, 19:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2021 23:59:59.

06/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de MARCOS APARECIDO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 01:23

Publicado DESPACHO em 15/07/2021.

14/07/2021, 01:23

Outras Decisões

13/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:37

Conclusos para despacho

22/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 08:29

Mandado devolvido dependência

12/05/2021, 08:38

Juntada de Petição de diligência

12/05/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de juntada de ar

30/04/2021, 07:50

Juntada de documento de comprovação

14/04/2021, 07:15

Juntada de Petição de certidão

26/03/2021, 11:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:19

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:21

Movimento Processual Retificado 01/02/2021 07:23 - Juntada de certidão

01/02/2021, 07:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2020, 01:04

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

21/12/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 12:23

Outras Decisões

18/12/2020, 12:23

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:30

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:45

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 08:01

Publicado CITAÇÃO em 14/10/2020.

13/10/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 09/10/2020.

08/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 10:56

Outras Decisões

07/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 01/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 13:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2020, 08:54

Publicado DESPACHO em 15/09/2020.

14/09/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:54

Outras Decisões

10/09/2020, 20:54

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:26

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:02

Juntada de Petição de diligência

12/08/2020, 17:45

Mandado devolvido dependência

12/08/2020, 17:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 05/08/2020.

04/08/2020, 00:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 08:47

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 08:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 15:18

Outras Decisões

31/07/2020, 15:18

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:19

Juntada de Petição de certidão

25/06/2020, 08:37

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA MARINGA LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:15

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 08:12

Outras Decisões

22/04/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:19

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2020, 08:41

Declarada incompetência

31/03/2020, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 06:50

Conclusos para despacho

28/03/2020, 06:28

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 06:28

DESPACHO

•13/05/2025, 22:08

DESPACHO

•06/02/2025, 12:13

DESPACHO

•06/02/2025, 12:13

DESPACHO

•29/07/2024, 13:04

DESPACHO

•21/12/2023, 09:11

DESPACHO

•08/08/2023, 09:36

DESPACHO

•09/03/2023, 09:40

DESPACHO

•28/06/2022, 08:31

DESPACHO

•13/01/2022, 10:10

DESPACHO

•19/08/2021, 11:34

DESPACHO

•16/07/2021, 17:16

DESPACHO

•13/07/2021, 13:37

DECISÃO

•18/12/2020, 12:23

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•24/02/2026, 10:28

DESPACHO

•09/10/2025, 16:09

DESPACHO

•13/05/2025, 22:08

DESPACHO

•06/02/2025, 12:13

DESPACHO

•06/02/2025, 12:13

DESPACHO

•29/07/2024, 13:04

DESPACHO

•21/12/2023, 09:11

DESPACHO

•08/08/2023, 09:36

DESPACHO

•09/03/2023, 09:40

DESPACHO

•28/06/2022, 08:31

DESPACHO

•13/01/2022, 10:10

DESPACHO

•19/08/2021, 11:34

DESPACHO

•16/07/2021, 17:16

DESPACHO

•13/07/2021, 13:37

DECISÃO

•18/12/2020, 12:23

DESPACHO

•07/10/2020, 10:56

DESPACHO

•11/09/2020, 07:34

DESPACHO

•10/09/2020, 20:54

DESPACHO

•31/07/2020, 15:18

DESPACHO

•22/04/2020, 13:19

DESPACHO

•31/03/2020, 07:47