Execução Fiscal 7045911-94.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.306,07

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZA ELIZA EGIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ALBERTO ANISIO

OAB/RO 6623·CPF·Representa: Autor

HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA

OAB/RO 6792·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:59

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 04/07/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 12:48

DECISÃO

•21/10/2024, 13:04

05/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 01:59

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 21:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:01

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:01

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 24/10/2024 23:59.

29/10/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:00

Publicado DECISÃO em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão

18/10/2024, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2024, 10:05

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:56

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:16

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE, AIRTON SENNA 1425 CENTRO - 76861-000 - ITAPUÃ DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792, JOSE ALBERTO ANISIO, OAB nº RO6623, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7045911-94.2018.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Manifeste-se o Credor quanto ao adimplemento do acordo administrativo ou requeira o que de direito quanto ao prosseguimento da demanda, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 8 de agosto de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:46

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:52

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:19

Processo Desarquivado

15/12/2022, 10:18

Arquivado Provisoriamente

02/09/2019, 18:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:17

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:17

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 19/08/2019.

16/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 20:53

Outras Decisões

14/08/2019, 20:53

Conclusos para despacho

16/07/2019, 07:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 13:41

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:25

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 17:13

Conclusos para despacho

12/06/2019, 07:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 16:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:56

Publicado Despacho em 12/04/2019.

14/04/2019, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 05:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 11:56

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:36

Publicado Despacho em 15/03/2019.

14/03/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 05/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:20

Conclusos para despacho

14/02/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 18:16

Juntada de Petição de diligência

09/01/2019, 17:16

Mandado devolvido dependência

09/01/2019, 17:15

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:33

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:33

Decorrido prazo de LUIZA ELIZA EGIDIO em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 05:33

Publicado Despacho em 22/11/2018.

21/11/2018, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2018, 03:03

Expedição de #Não preenchido#.

20/11/2018, 17:13

Expedição de Mandado.

20/11/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 12:08

Conclusos para decisão

13/11/2018, 11:01

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 11:01

DECISÃO

•21/10/2024, 13:04

DESPACHO

•10/01/2024, 10:05

DESPACHO

•08/08/2023, 09:36

DECISÃO

•14/08/2019, 20:53

DESPACHO

•24/06/2019, 17:13

DESPACHO

•10/04/2019, 11:56

DESPACHO

•13/03/2019, 10:26

DESPACHO

•20/11/2018, 12:08