Execução Fiscal 0026442-90.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 514,91

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LIMA

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDO NONATO LIMA

Reu

VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/09/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:29

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

03/09/2024, 10:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2024, 19:09

DESPACHO

•02/07/2024, 09:15

03/09/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:09

Conclusos para despacho

06/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 00:28

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:15

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:53

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Lima em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:00

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:17

Publicado DECISÃO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2024, 10:16

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Lima em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:44

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0026442-90.2009.8.22.0101 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. O cálculo deverá abarcar apenas os débitos representados nas CDAs objeto desta execução. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:33

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Lima em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:39

Publicado DESPACHO em 10/11/2022.

09/11/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2022, 10:58

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

29/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:12

Outras Decisões

15/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 19:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:36

Outras Decisões

25/10/2021, 12:20

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:29

Decorrido prazo de VERA MARIA AGUIAR DE SOUSA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:56

Juntada de Petição de juntada de ar

18/05/2021, 11:31

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA AGUIAR DE SOUZA em 03/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 13:41

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:38

Outras Decisões

03/02/2021, 20:34

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 13:14

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Lima em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:13

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:30

Outras Decisões

20/10/2020, 12:30

Conclusos para despacho

15/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:34

Decorrido prazo de Raimundo Nonato Lima em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 17:51

Mandado devolvido sorteio

17/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de ofício

13/08/2020, 13:20

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2020, 11:16

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 16:23

Outras Decisões

22/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 08:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:12

Outras Decisões

10/11/2019, 13:37

Conclusos para despacho

30/10/2019, 14:42

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:29

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 08:57

Outras Decisões

31/07/2019, 17:25

Conclusos para despacho

11/07/2019, 18:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:19

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:52

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 15:52

Mov. [18] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 11:47

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

01/09/2016, 09:59

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 4538/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

11/03/2016, 16:49

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

11/03/2016, 11:00

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 4538-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

27/01/2016, 12:51

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 4538-2016. Mandado distribuido para o oficial Rafaella Rocha Silva/Sorteio

27/01/2016, 12:51

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

11/06/2013, 08:01

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

09/05/2013, 07:15

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/05/2013, 07:15

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

30/05/2012, 17:32

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

30/05/2012, 17:32

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

30/05/2012, 17:32

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

30/05/2012, 17:32

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 20/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

20/12/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 10:52

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/12/2011, 10:51

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

27/07/2011, 12:40

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

27/07/2011, 12:40

DECISÃO

•16/01/2024, 10:16

DESPACHO

•08/08/2023, 09:36

DESPACHO

•08/11/2022, 13:12

DESPACHO

•01/07/2022, 15:59

DESPACHO

•15/03/2022, 09:18

DECISÃO

•27/10/2021, 16:36

DECISÃO

•25/10/2021, 12:20

DESPACHO

•03/02/2021, 20:34

DESPACHO

•18/11/2020, 13:14

DESPACHO

•20/10/2020, 12:30

DESPACHO

•22/04/2020, 15:08

DESPACHO

•10/01/2020, 17:12

DESPACHO

•10/11/2019, 13:37

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•29/08/2024, 19:09

DESPACHO

•02/07/2024, 09:15

DECISÃO

•16/01/2024, 10:16

DESPACHO

•08/08/2023, 09:36

DESPACHO

•08/11/2022, 13:12

DESPACHO

•01/07/2022, 15:59

DESPACHO

•15/03/2022, 09:18

DECISÃO

•27/10/2021, 16:36

DECISÃO

•25/10/2021, 12:20

DESPACHO

•03/02/2021, 20:34

DESPACHO

•18/11/2020, 13:14

DESPACHO

•20/10/2020, 12:30

DESPACHO

•22/04/2020, 15:08

DESPACHO

•10/01/2020, 17:12

DESPACHO

•10/11/2019, 13:37

DESPACHO

•31/07/2019, 17:25

DECISÃO

•11/06/2013, 12:01