Execução Fiscal 7032406-31.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.563,26

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIZEU CEZAR DE LIMA

CPF

Reu

D & E COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO

OAB/RO 3944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ELIZEU CEZAR DE LIMA

CPF

Reu

D & E COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 23:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 23:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de D & E COMUNICACOES LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de D & E COMUNICACOES LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 05:00

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:50

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 23:19

Juntada de certidão

30/09/2024, 23:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 17:49

DESPACHO

•05/06/2024, 10:11

29/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de D & E COMUNICACOES LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:51

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de D & E COMUNICACOES LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 05:00

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de D & E COMUNICACOES LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR DE LIMA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:29

Publicado DECISÃO em 29/12/2023.

29/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 00:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/12/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 09:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 09:00

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de D & E COMUNICACOES LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:59

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR DE LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ELIZEU CEZAR DE LIMA, D & E COMUNICACOES LTDA - ME, PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO, OAB nº RO3944 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7032406-31.2021.8.22.0001 Vistos, Em atendimento ao teor do art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto à petição (ID 94249201), no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:55

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de D & E COMUNICACOES LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR DE LIMA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:36

Publicado DESPACHO em 14/12/2022.

13/12/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:14

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:40

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/07/2022, 08:28

Conclusos para despacho

24/06/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE SILVA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR DE LIMA em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELIZEU CEZAR DE LIMA em 23/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de juntada de ar

28/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de juntada de ar

16/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de juntada de ar

16/03/2022, 09:10

Juntada de certidão

08/02/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 17:41

Outras Decisões

13/01/2022, 11:40

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:28

Mandado devolvido dependência

01/11/2021, 16:04

Mandado devolvido dependência

01/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de diligência

01/11/2021, 16:04

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2021, 09:57

Expedição de Mandado.

06/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 14:25

Outras Decisões

28/06/2021, 09:26

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:01

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 12:01

DECISÃO

•28/12/2023, 09:45

SENTENÇA

•05/10/2023, 09:00

DESPACHO

•08/08/2023, 09:38

DESPACHO

•12/12/2022, 12:06

DECISÃO

•06/07/2022, 08:28

DESPACHO

•13/01/2022, 11:40

DESPACHO

•02/07/2021, 14:25

DESPACHO

•28/06/2021, 09:26