Execução Fiscal 0050919-02.2003.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2002

Valor da Causa

R$ 1.046,06

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

19/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 30/12/2024 23:59.

11/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/01/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:45

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:54

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:12

Todas as movimentações(329)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

19/02/2025, 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 30/12/2024 23:59.

11/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 12:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:01

DESPACHO

•08/08/2024, 14:20

07/01/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:45

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:54

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:37

Juntada de certidão

18/10/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:53

Juntada de certidão

17/10/2024, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:56

Juntada de documento de comprovação

24/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:23

Juntada de documento de comprovação

27/08/2024, 12:41

Juntada de documento de comprovação

12/08/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:53

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:35

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:05

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 13:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:51

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: Francisco Carlos Nascimento ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE, OAB nº RO7513, FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA, OAB nº RO7323, FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO7336 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0050919-02.2003.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, 1. Tendo em vista que a execução deve tramitar de forma menos onerosa para o executado, intime-se o Devedor, por intermédio do advogado constituído, para ciência, em quinze dias, quanto à possibilidade de parcelamento administrativo do débito com base na Lei 5.621/2023 que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS. 2. Decorrido o prazo, retorne concluso. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:59

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/08/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: Francisco Carlos Nascimento ADVOGADOS DO EXECUTADO: EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE, OAB nº RO7513, FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA, OAB nº RO7323, FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO, OAB nº RO7336 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0050919-02.2003.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Oportunizo, em igual prazo, ao executado, comprovar o adimplemento da dívida ou acordo de parcelamento, devendo ser intimado por intermédio do advogado constituído. Silente o exequente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 21:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:03

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:37

Conclusos para despacho

04/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 10:47

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:11

Publicado DESPACHO em 09/06/2022.

08/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:08

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 08:35

Conclusos para despacho

04/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:54

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:39

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 01:08

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:48

Outras Decisões

23/03/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 18:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 13:14

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:35

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:35

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA em 01/02/2022 23:59.

08/02/2022, 07:35

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:05

Outras Decisões

26/01/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 13:50

Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:18

Decorrido prazo de FABIOLA FERNANDES FREITAS DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:16

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:40

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:34

Outras Decisões

01/10/2021, 12:34

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:23

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:55

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 03:50

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.

20/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2021, 01:12

Outras Decisões

19/07/2021, 12:07

Outras Decisões

19/07/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:07

Outras Decisões

19/07/2021, 12:07

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2021, 07:12

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 03:06

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:50

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:11

Outras Decisões

17/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:08

Outras Decisões

17/05/2021, 11:08

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 13:13

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:11

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 14:27

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:35

Publicado DESPACHO em 05/02/2021.

04/02/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:51

Outras Decisões

03/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:36

Outras Decisões

03/02/2021, 12:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:06

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:45

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:01

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 02/12/2020.

01/12/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 18:13

Outras Decisões

27/11/2020, 18:13

Conclusos para despacho

27/11/2020, 11:49

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 02:02

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 10:41

Publicado DESPACHO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 08:52

Outras Decisões

17/11/2020, 08:52

Conclusos para despacho

12/11/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:27

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:28

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:27

Publicado DESPACHO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:29

Outras Decisões

27/10/2020, 19:29

Conclusos para despacho

26/10/2020, 08:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:15

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:07

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:59

Publicado DESPACHO em 11/09/2020.

10/09/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:48

Outras Decisões

09/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 21:04

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:25

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:21

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:17

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:31

Publicado DESPACHO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:58

Outras Decisões

19/06/2020, 10:58

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 00:31

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 30/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:38

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:29

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 00:28

Publicado DESPACHO em 23/10/2019.

21/10/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/10/2019, 12:01

Conclusos para despacho

19/09/2019, 07:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 00:23

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:34

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:33

Publicado DESPACHO em 02/09/2019.

30/08/2019, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 03:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:49

Outras Decisões

29/08/2019, 11:49

Conclusos para despacho

21/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 12:28

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 05:40

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:20

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 04:20

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

09/08/2019, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 03:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 11:42

Outras Decisões

08/08/2019, 11:42

Conclusos para despacho

06/08/2019, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 11:01

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:34

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:34

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:34

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 18/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 18:34

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 02:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:37

Outras Decisões

12/07/2019, 12:37

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:11

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:11

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:57

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 07:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/05/2019, 14:57

Decorrido prazo de Francisco Carlos Nascimento em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:22

Decorrido prazo de JANIO SERGIO DA SILVA MACIEL em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:22

Decorrido prazo de CAIO SERGIO CAMPOS MACIEL em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:22

Decorrido prazo de EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE em 25/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:22

Conclusos para despacho

07/05/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 15:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.

14/04/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 11:43

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 21:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 09:13

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:20

Juntada de expediente

19/02/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2018, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/11/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

23/08/2018, 10:24

Conclusos para despacho

13/08/2018, 17:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 03:48

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 13:29

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 09:07

Distribuído por migração de sistemas

25/06/2018, 12:16

DESPACHO

•16/05/2024, 13:35

DESPACHO

•07/03/2024, 07:48

DESPACHO

•23/10/2023, 10:16

DESPACHO

•08/08/2023, 09:41

DESPACHO

•25/04/2023, 13:04

DESPACHO

•07/06/2022, 09:08

DESPACHO

•23/03/2022, 07:58

DESPACHO

•23/03/2022, 07:48

DESPACHO

•27/01/2022, 14:27

DESPACHO

•26/01/2022, 13:05

DESPACHO

•01/10/2021, 12:34

DESPACHO

•19/07/2021, 12:06

DESPACHO

•19/07/2021, 12:06

Todos os documentos(40)

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:01

DESPACHO

•08/08/2024, 14:20

DESPACHO

•16/05/2024, 13:35

DESPACHO

•07/03/2024, 07:48

DESPACHO

•23/10/2023, 10:16

DESPACHO

•08/08/2023, 09:41

DESPACHO

•25/04/2023, 13:04

DESPACHO

•07/06/2022, 09:08

DESPACHO

•23/03/2022, 07:58

DESPACHO

•23/03/2022, 07:48

DESPACHO

•27/01/2022, 14:27

DESPACHO

•26/01/2022, 13:05

DESPACHO

•01/10/2021, 12:34

DESPACHO

•19/07/2021, 12:06

DESPACHO

•19/07/2021, 12:06

DESPACHO

•19/07/2021, 12:04

DESPACHO

•17/05/2021, 11:07

DESPACHO

•17/05/2021, 11:06

DESPACHO

•03/02/2021, 12:36

DESPACHO

•03/02/2021, 12:35

DESPACHO

•30/11/2020, 10:29

DESPACHO

•27/11/2020, 18:12

DESPACHO

•18/11/2020, 10:41

DESPACHO

•17/11/2020, 08:51

DESPACHO

•05/11/2020, 17:27

DESPACHO

•27/10/2020, 19:28

DESPACHO

•16/09/2020, 11:58

DESPACHO

•09/09/2020, 12:46

DESPACHO

•19/06/2020, 10:57

DESPACHO

•18/10/2019, 12:00

DESPACHO

•29/08/2019, 11:47

DESPACHO

•14/08/2019, 12:27

DESPACHO

•08/08/2019, 13:24

DESPACHO

•08/08/2019, 11:40

DESPACHO

•12/07/2019, 13:23

DESPACHO

•12/07/2019, 12:36

DESPACHO

•31/05/2019, 14:56

DESPACHO

•05/04/2019, 13:01

DESPACHO

•23/08/2018, 10:24

DESPACHO

•08/08/2018, 09:15