Execução Fiscal 7048690-22.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7048690-22.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 16:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de OI S.A em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de OI S.A em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ALBERTO ANISIO, OAB nº RO6623, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE EXECUTADO: OI S.A - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7048690-22.2018.8.22.0001 Vistos e etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Itapuã do Oeste em desfavor de OI S.A. para cobrança de débito tributário oriundo da CDA n. 320 (controle interno n. 317/2018). Houve depósito judicial voluntário, e o exequente informou que a importância não é suficiente ao pagamento da dívida, custas e honorários, havendo remanescente a ser inadimplido. O valor foi transferido para a conta do Município de Itapuã, a quem foi dado vista dos autos para requerer o prosseguimento; contudo, não houve manifestação. Intimado em diversas oportunidades, o Exequente não se pronunciou quanto ao prosseguimento da cobrança. Breve relato. Decido. Diante da ausência de manifestações efetivas para recuperação do crédito, a jurisprudência sinaliza pela extinção do processo por abandono de causa. Note-se: Apelação Cível. Execução Fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Considerando que houve a intimação da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2. Recurso que se nega provimento. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 1000278-03.2011.822.0101, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Eurico Montenegro, Data de julgamento: 13/08/2020). (g.n.) Ante o exposto, com fundamento no inciso art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal por abandono de causa. As custas foram recolhidas pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:59

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:59

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2023, 09:49

DESPACHO

•09/03/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ALBERTO ANISIO, OAB nº RO6623, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE EXECUTADO: OI S.A - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7048690-22.2018.8.22.0001 Vistos e etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Itapuã do Oeste em desfavor de OI S.A. para cobrança de débito tributário oriundo da CDA n. 320 (controle interno n. 317/2018). Houve depósito judicial voluntário, e o exequente informou que a importância não é suficiente ao pagamento da dívida, custas e honorários, havendo remanescente a ser inadimplido. O valor foi transferido para a conta do Município de Itapuã, a quem foi dado vista dos autos para requerer o prosseguimento; contudo, não houve manifestação. Intimado em diversas oportunidades, o Exequente não se pronunciou quanto ao prosseguimento da cobrança. Breve relato. Decido. Diante da ausência de manifestações efetivas para recuperação do crédito, a jurisprudência sinaliza pela extinção do processo por abandono de causa. Note-se: Apelação Cível. Execução Fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Considerando que houve a intimação da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2. Recurso que se nega provimento. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 1000278-03.2011.822.0101, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Eurico Montenegro, Data de julgamento: 13/08/2020). (g.n.) Ante o exposto, com fundamento no inciso art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal por abandono de causa. As custas foram recolhidas pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOSE ALBERTO ANISIO, OAB nº RO6623, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA, OAB nº RO6792, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE EXECUTADO: OI S.A - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7048690-22.2018.8.22.0001 Vistos e etc., Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Município de Itapuã do Oeste em desfavor de OI S.A. para cobrança de débito tributário oriundo da CDA n. 320 (controle interno n. 317/2018). Houve depósito judicial voluntário, e o exequente informou que a importância não é suficiente ao pagamento da dívida, custas e honorários, havendo remanescente a ser inadimplido. O valor foi transferido para a conta do Município de Itapuã, a quem foi dado vista dos autos para requerer o prosseguimento; contudo, não houve manifestação. Intimado em diversas oportunidades, o Exequente não se pronunciou quanto ao prosseguimento da cobrança. Breve relato. Decido. Diante da ausência de manifestações efetivas para recuperação do crédito, a jurisprudência sinaliza pela extinção do processo por abandono de causa. Note-se: Apelação Cível. Execução Fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Abandono da causa. 1. Considerando que houve a intimação da Fazenda para dar prosseguimento ao feito e permanecendo ele inerte, cabe ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa. Inteligência do art. 485, III, §1º, CPC. 2. Recurso que se nega provimento. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 1000278-03.2011.822.0101, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Eurico Montenegro, Data de julgamento: 13/08/2020). (g.n.) Ante o exposto, com fundamento no inciso art. 485, III do Novo Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal por abandono de causa. As custas foram recolhidas pelo executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de OI S.A em 06/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 14/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ANISIO em 14/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Publicado SENTENÇA em 09/08/2023.

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(16)