Execução Fiscal 7051233-66.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 149.307,48

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA ORLANDO

OAB/RO 2003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FERNANDO ISAAC DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:04

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Publicado DECISÃO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

25/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:46

Todas as movimentações(257)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:04

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 13:38

DECISÃO

•25/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Publicado DECISÃO em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

25/09/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:48

Conclusos para despacho

31/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2024, 09:15

Publicado DESPACHO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

14/10/2024, 09:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 21:00

Determinada diligência

31/07/2024, 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/07/2024, 21:00

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 10:01

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Juntada de outros documentos

30/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:25

Juntada de certidão

14/08/2023, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:57

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: FERNANDO ISAAC DOS SANTOS DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7051233-66.2016.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos (2848/040/01790342-0 e 2848/040/01790321-7) para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20160200051990, Código de Receita 5519. Contribuinte: FERNANDO ISAAC DOS SANTOS, CPF n. 779.101.092-53. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:03

Juntada de outras peças

02/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:27

Publicado DESPACHO em 31/01/2023.

30/01/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:37

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:04

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:36

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:35

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 07:55

Publicado DESPACHO em 19/05/2022.

18/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:00

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:44

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

07/04/2022, 08:11

Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

30/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:52

Outras Decisões

28/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 01:29

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 07:58

Publicado DESPACHO em 31/01/2022.

28/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:14

Outras Decisões

26/01/2022, 13:14

Conclusos para despacho

26/11/2021, 07:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 18:11

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:52

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:46

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 13:06

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:20

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:20

Outras Decisões

02/07/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 13:11

Conclusos para despacho

17/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2020, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:15

Juntada de certidão

02/03/2020, 15:07

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 11:50

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:13

Outras Decisões

13/01/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 17:24

Conclusos para despacho

08/11/2019, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:26

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 08:26

Outras Decisões

14/10/2019, 08:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 09:28

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 01:00

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

20/08/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 10:12

Outras Decisões

19/08/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:57

Conclusos para despacho

13/08/2019, 14:41

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 08:05

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

26/07/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 08:43

Outras Decisões

25/07/2019, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:44

Conclusos para despacho

12/06/2019, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 08:41

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:07

Juntada de outros documentos

10/05/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:16

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 15:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 12/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 14:12

Conclusos para despacho

11/03/2019, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 09:18

Publicado Despacho em 01/03/2019.

03/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 11:58

Conclusos para despacho

30/01/2019, 11:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:28

Decorrido prazo de FERNANDO ISAAC DOS SANTOS em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 01:25

Publicado Despacho em 11/12/2018.

10/12/2018, 01:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:39

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 06:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2018, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/06/2018, 15:37

Conclusos para despacho

13/06/2018, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 06:48

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:16

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 12:15

Conclusos para despacho

02/05/2018, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/04/2018 23:59:59.

02/05/2018, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 08:24

Juntada de certidão

10/04/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 10:26

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 04:26

Juntada de Petição de petição

06/02/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 12:02

Conclusos para despacho

23/10/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 09:49

Conclusos para despacho

06/09/2017, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 09:18

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:26

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2017, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 12:17

Juntada de expediente

31/07/2017, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2017, 13:02

Publicado CITAÇÃO em 30/03/2017.

29/03/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 10:26

Conclusos para despacho

15/03/2017, 08:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2017, 17:38

Mandado devolvido dependência

09/02/2017, 23:27

Expedição de #Não preenchido#.

10/01/2017, 10:58

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 12:38

Conclusos para despacho

12/12/2016, 07:22

Juntada de Petição de petição

24/11/2016, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2016, 09:25

Mandado devolvido dependência

08/11/2016, 08:20

Expedição de #Não preenchido#.

04/11/2016, 13:02

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 13:00

Juntada de certidão

03/11/2016, 17:14

Juntada de certidão

18/10/2016, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2016, 09:52

Juntada de certidão

18/10/2016, 08:53

Juntada de certidão

05/10/2016, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/10/2016, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 20:55

Conclusos para despacho

30/09/2016, 10:56

Distribuído por sorteio

30/09/2016, 10:56

DECISÃO

•15/04/2025, 17:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 09:15

DESPACHO

•17/10/2024, 13:05

DECISÃO

•31/07/2024, 21:00

DESPACHO

•17/11/2023, 13:33

DESPACHO

•08/08/2023, 10:08

DESPACHO

•27/01/2023, 07:51

DESPACHO

•28/07/2022, 09:36

DESPACHO

•18/05/2022, 07:55

DESPACHO

•17/05/2022, 12:31

DESPACHO

•28/03/2022, 14:52

DESPACHO

•26/01/2022, 13:14

DECISÃO

•05/10/2020, 18:11

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•05/02/2026, 13:38

DECISÃO

•25/09/2025, 13:28

DECISÃO

•15/04/2025, 17:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/10/2024, 09:15

DESPACHO

•17/10/2024, 13:05

DECISÃO

•31/07/2024, 21:00

DESPACHO

•17/11/2023, 13:33

DESPACHO

•08/08/2023, 10:08

DESPACHO

•27/01/2023, 07:51

DESPACHO

•28/07/2022, 09:36

DESPACHO

•18/05/2022, 07:55

DESPACHO

•17/05/2022, 12:31

DESPACHO

•28/03/2022, 14:52

DESPACHO

•26/01/2022, 13:14

DECISÃO

•05/10/2020, 18:11

DECISÃO

•28/09/2020, 12:46

DESPACHO

•03/07/2020, 13:04

DESPACHO

•02/07/2020, 13:11

DESPACHO

•13/01/2020, 10:13

DESPACHO

•14/10/2019, 13:26

DESPACHO

•14/10/2019, 08:26

DESPACHO

•19/08/2019, 14:43

DESPACHO

•19/08/2019, 10:12

DESPACHO

•25/07/2019, 08:42

DESPACHO

•03/05/2019, 10:19

DESPACHO

•27/02/2019, 11:58

DESPACHO

•07/12/2018, 11:39

DESPACHO

•22/06/2018, 15:37

DESPACHO

•10/05/2018, 12:15

DESPACHO

•09/04/2018, 10:26

DESPACHO

•22/01/2018, 12:02

DESPACHO

•03/10/2017, 09:49

DESPACHO

•28/08/2017, 09:18

DESPACHO

•24/03/2017, 10:26

DESPACHO

•09/01/2017, 12:37

DESPACHO

•30/09/2016, 20:55