Execução Fiscal 7013691-72.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 104.557,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:50

Publicado SENTENÇA em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:12

Homologada a Transação

30/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:01

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 12:11

DECISÃO

•23/04/2025, 15:21

01/10/2025, 16:50

Publicado SENTENÇA em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:12

Homologada a Transação

30/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:01

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 01:43

Publicado DECISÃO em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 21:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:06

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:59

Juntada de informação

02/10/2024, 09:19

Juntada de outros documentos

30/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:37

Publicado DESPACHO em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/05/2024, 16:01

Juntada de informação

15/05/2024, 13:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:32

Juntada de certidão

13/05/2024, 08:27

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:30

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/04/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 21:08

Publicado DECISÃO em 15/04/2024.

16/04/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

20/02/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 12:18

Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

22/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:33

Publicado DESPACHO em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME, VANINHO ROCHA SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013691-72.2020.8.22.0001 Vistos, Defiro o pleito da Exequente. Para realização de diligências no âmbito administrativo, suspendo o trâmite processual por um mês. Decorrido o lapso temporal, intime-se a Fazenda para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento em quinze dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 25 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2023, 12:27

Conclusos para despacho

21/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

05/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 21:00

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:49

Juntada de certidão

14/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME, VANINHO ROCHA SOUZA DESPACHO/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7013691-72.2020.8.22.0001 Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada à estes autos (2848 / 040 / 01790280-6) para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE - PGE, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br). CDA nº 20170200013832, Código de Receita 5519. Contribuinte: UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME CNPJ nº 02.900.792/0002-67. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

15/02/2023, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:16

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:01

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:21

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:23

Publicado DESPACHO em 01/08/2022.

29/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2022, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 09:36

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:28

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:14

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:29

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 19/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:26

Publicado CITAÇÃO em 11/03/2022.

10/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:38

Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

09/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:00

Outras Decisões

08/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:42

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2022 23:59.

09/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:48

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 19:08

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 19:08

Decorrido prazo de VANINHO ROCHA SOUZA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:05

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 08:42

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 07:05

Publicado DESPACHO em 23/11/2021.

22/11/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

22/11/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:38

Outras Decisões

19/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:48

Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:55

Juntada de Petição de juntada de ar

10/09/2021, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 14:07

Juntada de Petição de juntada de ar

12/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de certidão

23/06/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:08

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2021, 07:42

Publicado DECISÃO em 25/03/2021.

24/03/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 12:35

Outras Decisões

23/03/2021, 12:35

Conclusos para despacho

23/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:59

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 08:59

Publicado DESPACHO em 17/02/2021.

12/02/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 08:16

Outras Decisões

11/02/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:11

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:11

Juntada de Petição de diligência

13/01/2021, 13:02

Mandado devolvido dependência

13/01/2021, 13:02

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:42

Outras Decisões

03/12/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:59

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de diligência

28/10/2020, 13:43

Mandado devolvido dependência

28/10/2020, 13:43

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 01:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 01:12

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.

21/10/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:32

Outras Decisões

20/10/2020, 12:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:56

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de juntada de ar

28/09/2020, 07:25

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 14:22

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 14/09/2020.

11/09/2020, 00:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 08:13

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:01

Outras Decisões

09/09/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:52

Conclusos para despacho

08/09/2020, 07:02

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 21:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:10

Juntada de Petição de juntada de ar

17/08/2020, 13:24

Juntada de certidão

05/08/2020, 09:49

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:47

Outras Decisões

29/07/2020, 16:47

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 09:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 11:15

Juntada de Petição de juntada de ar

19/06/2020, 12:17

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:08

Decorrido prazo de UTILBIG COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:15

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 09:00

Outras Decisões

22/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:18

Conclusos para despacho

01/04/2020, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 17:17

Declarada incompetência

30/03/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:17

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 10:31

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

INFORMAÇÃO

•02/10/2024, 09:19

DESPACHO

•05/06/2024, 10:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 14:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 14:34

DECISÃO

•12/04/2024, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 21:54

DESPACHO

•21/12/2023, 09:40

DESPACHO

•25/09/2023, 12:27

DESPACHO

•08/08/2023, 10:08

DESPACHO

•24/01/2023, 10:31

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•30/09/2025, 12:11

DECISÃO

•23/04/2025, 15:21

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

DESPACHO

•03/12/2024, 08:59

INFORMAÇÃO

•02/10/2024, 09:19

DESPACHO

•05/06/2024, 10:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2024, 16:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 14:34

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/04/2024, 14:34

DECISÃO

•12/04/2024, 10:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 21:54

DESPACHO

•21/12/2023, 09:40

DESPACHO

•25/09/2023, 12:27

DESPACHO

•08/08/2023, 10:08

DESPACHO

•24/01/2023, 10:31

DESPACHO

•28/07/2022, 09:36

DESPACHO

•08/03/2022, 13:42

DESPACHO

•11/01/2022, 08:48

DESPACHO

•19/11/2021, 13:38

DECISÃO

•23/03/2021, 12:35

DESPACHO

•12/02/2021, 08:59

DESPACHO

•11/02/2021, 13:11

DESPACHO

•03/12/2020, 09:59

DESPACHO

•20/10/2020, 12:31

DESPACHO

•09/09/2020, 17:52

DESPACHO

•29/07/2020, 16:47

DESPACHO

•22/04/2020, 13:18

DESPACHO

•30/03/2020, 08:36