Execução Fiscal 0018622-34.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2006

Valor da Causa

R$ 44.570,28

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD

OAB/ES 25642·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAMPANHARO PADUA

OAB/ES 12184·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI

OAB/ES 11513·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 11045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SEBASTIAO BATALHA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:46

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:49

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 10:46

Publicado DESPACHO em 06/04/2026.

01/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

DESPACHO

•31/03/2026, 13:48

DESPACHO

•09/03/2026, 13:55

01/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 13:48

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 13:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:31

Publicado DESPACHO em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:04

Expedição de INTIMAÇÃO.

11/11/2025, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

07/08/2025, 03:26

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2025, 01:10

Publicado DESPACHO em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2025, 01:06

Publicado DESPACHO em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:33

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:32

Publicado DESPACHO em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

11/09/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 01:54

Publicado DESPACHO em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA PIMENTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:14

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SEBASTIAO BATALHA GONCALVES - ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD, OAB nº ES25642, ANDRE CAMPANHARO PADUA, OAB nº ES12184, RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI, OAB nº ES11513, THIAGO DE SOUZA PIMENTA, OAB nº ES11045 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0018622-34.2006.8.22.0001 Vistos, Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente, especialmente no que se refere às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, DJe 16/10/2018. Após, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:18

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:17

Juntada de certidão

10/01/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:50

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:48

Juntada de outros documentos

31/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:32

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 20:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 20:08

Juntada de certidão

16/07/2022, 13:41

Juntada de certidão

30/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:43

Juntada de documento de comprovação

06/10/2021, 11:29

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA PIMENTA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 14/09/2021.

14/09/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

13/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:31

Outras Decisões

09/09/2021, 17:31

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD em 19/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA PIMENTA em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:11

Decorrido prazo de RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 18:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:07

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA PIMENTA em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2021, 01:22

Publicado DESPACHO em 28/07/2021.

27/07/2021, 01:22

Decorrido prazo de MARIANA SANTOS GUERRA JACOUD em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de ANDRE CAMPANHARO PADUA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA PIMENTA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:22

Outras Decisões

26/07/2021, 12:22

Conclusos para despacho

06/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:28

Outras Decisões

30/06/2021, 16:28

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 01:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 15:34

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 13:21

Publicado DECISÃO em 17/11/2020.

16/11/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2020, 16:13

Conclusos para despacho

06/11/2020, 07:21

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 20:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 26/08/2020.

25/08/2020, 00:11

Outras Decisões

21/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 18:07

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:59

Juntada de certidão

07/07/2020, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 06/07/2020.

03/07/2020, 01:11

Outras Decisões

02/07/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:37

Conclusos para despacho

05/06/2020, 18:28

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 17:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:09

Juntada de Petição de juntada de ar

26/03/2020, 08:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:10

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 11:51

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:45

Outras Decisões

17/01/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:30

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 16/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 00:49

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 09:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 25/11/2019.

22/11/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 19:55

Outras Decisões

20/11/2019, 19:55

Conclusos para despacho

18/10/2019, 11:42

Juntada de outros documentos

18/10/2019, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 10:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2019, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 12:45

Conclusos para despacho

18/07/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 14:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/05/2019, 07:16

Juntada de Petição de certidão

28/05/2019, 07:16

Publicado Despacho em 25/03/2019.

25/03/2019, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 08:26

Juntada de outros documentos

21/03/2019, 10:35

Expedição de Carta precatória.

21/03/2019, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 08:58

Conclusos para despacho

25/02/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 15:57

Juntada de Petição de intimação

01/02/2019, 11:57

Juntada de Petição de intimação

01/02/2019, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2018, 11:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO BATALHA GONCALVES em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 06:05

Publicado Despacho em 26/10/2018.

26/10/2018, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 08:23

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:50

Processo Desarquivado

12/09/2018, 08:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 12:28

Arquivado Provisoriamente

15/08/2018, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 05:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 09:34

Distribuído por migração de sistemas

16/07/2018, 08:21

DESPACHO

•11/11/2025, 15:04

DESPACHO

•11/06/2025, 12:14

DESPACHO

•21/03/2025, 11:39

DESPACHO

•21/03/2025, 11:39

DESPACHO

•06/12/2024, 14:53

DESPACHO

•06/12/2024, 14:53

DESPACHO

•20/07/2024, 13:44

DESPACHO

•20/12/2023, 11:44

DESPACHO

•08/08/2023, 10:41

DESPACHO

•09/09/2021, 17:31

DESPACHO

•27/07/2021, 07:11

DESPACHO

•26/07/2021, 12:22

DESPACHO

•30/06/2021, 16:27

Todos os documentos(26)

DESPACHO

•31/03/2026, 13:48

DESPACHO

•09/03/2026, 13:55

DESPACHO

•11/11/2025, 15:04

DESPACHO

•11/06/2025, 12:14

DESPACHO

•21/03/2025, 11:39

DESPACHO

•21/03/2025, 11:39

DESPACHO

•06/12/2024, 14:53

DESPACHO

•06/12/2024, 14:53

DESPACHO

•20/07/2024, 13:44

DESPACHO

•20/12/2023, 11:44

DESPACHO

•08/08/2023, 10:41

DESPACHO

•09/09/2021, 17:31

DESPACHO

•27/07/2021, 07:11

DESPACHO

•26/07/2021, 12:22

DESPACHO

•30/06/2021, 16:27

DECISÃO

•13/11/2020, 16:57

DECISÃO

•12/11/2020, 16:13

DESPACHO

•02/09/2020, 18:57

DESPACHO

•21/08/2020, 18:07

DESPACHO

•08/07/2020, 12:59

DESPACHO

•02/07/2020, 12:37

DESPACHO

•17/01/2020, 11:30

DESPACHO

•20/11/2019, 19:55

DESPACHO

•15/08/2019, 17:15

DESPACHO

•21/03/2019, 10:13

DESPACHO

•24/10/2018, 08:23