Execução de Título Extrajudicial 7002805-43.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002805-43.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:50

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 00:55

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7002805-43.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Compra e Venda Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 3.342,65 Vistos. Trata-se de Ação proposta por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, em face de DANIEL DA SILVA SANTOS. No id. 94305053 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id.94305053), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:24

Homologada a Transação

16/08/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 19:30

Juntada de certidão

14/08/2023, 19:29

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 04012436002367, AV. TANCREDO NEVES 3280, IDEAL MOVEIS CENTRO - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A Parte requerida: EXECUTADO: DANIEL DA SILVA SANTOS, CPF nº 03346067211, LINHA 07 PONTES, KM 09, 09 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7002805-43.2023.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 3.342,65 (três mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) Parte Vistos. Conforme verifica-se no sistema de monitoramento de custas, estas ainda não foram recebidas pelo sistema financeiro. Em análise ao comprovante de pagamento de guia avulsa, juntada aos autos, constata-se que a mesma guia foi vinculada a outros processos do mesmo objeto. Dito isto, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, vincule a guia de pagamento das custas ao processo ou faça a comprovação de pagamento da guia de custas iniciais vinculada ao processo, sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito São Miguel do Guaporé, 8 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz de Direito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2023, 10:24

DESPACHO

•08/08/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, SENTENÇA Processo: 7002805-43.2023.8.22.0022. EXEQUENTE: O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LUCIANA NOGAROL PAGOTTO, OAB nº RO4198A EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Compra e Venda Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 3.342,65 Vistos. Trata-se de Ação proposta por O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, em face de DANIEL DA SILVA SANTOS. No id. 94305053 as partes entabularam acordo, requerendo a homologação. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas e capazes. O objeto da demanda possui natureza disponível. Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo, tendo em vista que os termos do inciso V do art. 921, do CPC/2015, somente haverá suspensão da execução quando o parcelamento se der nos termos do art. 916 do mesmo código, o que não é o caso dos autos, desta forma, não aplica-se a suspensão do feito. Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (id.94305053), para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, inciso II, do CPC). Intimem-se. Sem custas finais. Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, intimadas as partes, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente. Cumprido o comando e, nada mais havendo, arquive-se imediatamente. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO São Miguel do Guaporé- RO, quarta-feira, 16 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de O. MIRANDA DA ROCHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA NOGAROL PAGOTTO em 21/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Publicado SENTENÇA em 17/08/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos.

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