Execução Fiscal 7040985-02.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta
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Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/10/2020
Valor da Causa
R$ 7.011.742,27
Órgão julgador
Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR
OAB/RO 2811
·
CPF
710.***.***-53
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·
Representa: Réu
NELSON CANEDO MOTTA
OAB/RO 2721
·
CPF
573.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:34
Juntada de certidão trânsito em julgado
08/05/2026, 10:27
PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CINTURAO AGRICOLA
Terceiro
RONDONIA
Terceiro
SEFAZ OU SIFIN
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
N/C
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CLEOMILDO DE MELO FREIRE
CPF
027.***.***-87
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Reu
GERSON ACURSI
CPF
895.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:11
Juntada de Petição de ciência
18/02/2026, 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
27/01/2026, 00:00
Publicado SENTENÇA em 28/01/2026.
27/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:22
Declarada decadência ou prescrição
26/01/2026, 13:22
Determinado o arquivamento definitivo
26/01/2026, 13:22
Expedição de INTIMAÇÃO.
26/01/2026, 13:22
Conclusos para julgamento
25/11/2025, 12:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2025, 07:50
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 07:50
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 10:34
Juntada de certidão trânsito em julgado
08/05/2026, 10:27
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:01
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:11
Juntada de Petição de ciência
18/02/2026, 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
27/01/2026, 00:00
Publicado SENTENÇA em 28/01/2026.
27/01/2026, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:22
Declarada decadência ou prescrição
26/01/2026, 13:22
Determinado o arquivamento definitivo
26/01/2026, 13:22
Expedição de INTIMAÇÃO.
26/01/2026, 13:22
Conclusos para julgamento
25/11/2025, 12:22
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2025, 07:50
Juntada de Petição de petição
29/10/2025, 07:50
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:16
Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 21:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 15:10
Publicado DESPACHO em 26/09/2025.
26/09/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2025, 01:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 12:26
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 12:26
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 12:26
Conclusos para decisão
23/07/2025, 08:48
Juntada de Decisão
23/07/2025, 07:29
Juntada de certidão
02/06/2025, 09:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 00:03
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 11:04
Juntada de certidão
25/11/2024, 10:55
Juntada de certidão
22/07/2024, 11:55
Juntada de certidão
02/05/2024, 13:32
Juntada de certidão
22/04/2024, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 00:00
Juntada de documento de comprovação
16/02/2024, 16:42
Decorrido prazo de NELSON CANEDO MOTTA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 20:59
Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 20:57
Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 20:52
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 20:51
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 16:03
Publicado DECISÃO em 09/08/2023.
09/08/2023, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLEOMILDO DE MELO FREIRE, GERSON ACURSI - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR, OAB nº RO2811, NELSON CANEDO MOTTA, OAB nº RO2721 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:
[email protected]
, www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040985-02.2020.8.22.0001 Vistos, A matéria arguida pelo devedor Gerson Acursi, via exceção de pré-executividade (ID 90873228), encontra-se sub judice no TJRO. Em cumprimento a decisão proferida no Agravo de Instrumento n.0802061-06.2023.8.22.0000 (ID 92886351), suspendo o trâmite da execução fiscal até julgamento definitivo do agravo mencionado. À CPE: consulte o andamento do recurso supra citado a cada seis meses. Transitado em julgado, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
09/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 11:38
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802061-06.2023.8.22.0000
08/08/2023, 11:38
Juntada de autos digitalizados
05/07/2023, 09:20
Juntada de Petição de impugnação à execução
17/05/2023, 15:06
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:49
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 20:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023, 00:06
Conclusos para decisão
27/02/2023, 10:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2023, 10:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2023, 10:53
Juntada de Petição de petição
25/02/2023, 10:53
Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 15:05
Publicado DECISÃO em 10/02/2023.
09/02/2023, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023, 02:23
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 13:06
Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/02/2023, 13:06
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022, 00:01
Conclusos para despacho
24/08/2022, 08:29
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 12:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:11
Juntada de Petição de petição
23/08/2022, 12:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 12:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
23/08/2022, 11:46
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022, 10:23
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 09:56
Juntada de Petição de petição
25/07/2022, 13:16
Juntada de certidão
28/06/2022, 07:28
Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:19
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:19
Publicado DESPACHO em 23/06/2022.
22/06/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 08:15
Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 16:51
Conclusos para despacho
17/05/2022, 08:42
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 14:28
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:44
Juntada de Petição de juntada de ar
01/04/2022, 11:47
Juntada de certidão
04/03/2022, 16:32
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 21/01/2022 23:59.
04/02/2022, 18:35
Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 21/01/2022 23:59.
04/02/2022, 18:35
Publicado DESPACHO em 17/12/2021.
16/12/2021, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021, 00:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021, 09:33
Outras Decisões
14/12/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 15:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.
06/11/2021, 08:18
Conclusos para despacho
04/11/2021, 13:22
Juntada de Petição de petição
01/11/2021, 14:12
Expedição de Outros documentos.
11/10/2021, 08:11
Mandado devolvido dependência
23/08/2021, 14:43
Juntada de Petição de diligência
23/08/2021, 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021, 12:48
Juntada de Petição de diligência
23/06/2021, 23:25
Mandado devolvido competência exclusiva
23/06/2021, 23:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021, 08:52
Expedição de Mandado.
22/06/2021, 13:37
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 01:41
Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021, 00:13
Publicado DESPACHO em 17/06/2021.
16/06/2021, 00:13
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 12:05
Outras Decisões
14/06/2021, 12:05
Conclusos para despacho
26/05/2021, 09:18
Juntada de Petição de petição
12/02/2021, 07:06
Juntada de Petição de diligência
30/01/2021, 19:25
Mandado devolvido dependência
30/01/2021, 19:25
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 08:53
Juntada de Petição de expediente
20/11/2020, 16:52
Juntada de Petição de juntada de ar
20/11/2020, 16:52
Juntada de Petição de certidão
12/11/2020, 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020, 08:21
Decorrido prazo de GERSON ACURSI em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 01:21
Decorrido prazo de CLEOMILDO DE MELO FREIRE em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020, 01:20
Juntada de Petição de diligência
05/11/2020, 18:44
Mandado devolvido competência exclusiva
05/11/2020, 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2020, 09:36
Juntada de Petição de diligência
04/11/2020, 08:03
Mandado devolvido competência exclusiva
04/11/2020, 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2020, 10:30
Expedição de Mandado.
03/11/2020, 09:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020, 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020, 00:12
Publicado DESPACHO em 04/11/2020.
03/11/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 17:49
Outras Decisões
28/10/2020, 17:48
Conclusos para despacho
28/10/2020, 13:43
Distribuído por sorteio
28/10/2020, 13:43
Documentos
SENTENÇA
•
26/01/2026, 13:22
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
29/10/2025, 07:50
DESPACHO
•
25/09/2025, 12:26
COMUNICAÇÕES
•
23/07/2025, 07:29
DECISÃO
•
23/07/2025, 07:29
DECISÃO
•
08/08/2023, 11:38
AUTOS DIGITALIZADOS
•
05/07/2023, 09:20
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
17/05/2023, 15:06
DECISÃO
•
08/02/2023, 13:06
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•
25/07/2022, 13:16
DESPACHO
•
20/06/2022, 16:51
DESPACHO
•
14/12/2021, 15:00
DESPACHO
•
14/06/2021, 12:05
DESPACHO
•
28/10/2020, 17:48