Execução Fiscal 7033062-85.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.254,22

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA

CPF

Reu

R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:16

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 22:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:40

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 16:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/01/2025, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/11/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2024, 22:16

SENTENÇA

•21/10/2024, 22:16

27/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:41

Publicado SENTENÇA em 22/10/2024.

29/10/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

29/10/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 22:16

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 22:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 22:16

Conclusos para decisão

18/10/2024, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:23

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:18

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:01

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 00:26

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.

11/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 09:11

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:05

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA, R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7033062-85.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. O cálculo deverá abarcar apenas os débitos representados nas CDAs objeto desta execução. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:39

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA PATRICIO MISQUITA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:09

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:00

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2022 23:59.

26/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 08:28

Conclusos para despacho

30/06/2022, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 21:41

Outras Decisões

22/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

22/02/2022, 07:57

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:36

Outras Decisões

01/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

10/01/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:12

Outras Decisões

17/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 15:45

Mandado devolvido dependência

10/11/2021, 07:28

Mandado devolvido dependência

10/11/2021, 07:28

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 08:21

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:15

Decorrido prazo de R & R MISQUITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 01:07

Juntada de Petição de certidão

05/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2021, 20:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 13:13

Outras Decisões

28/06/2021, 17:14

Conclusos para despacho

26/06/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

26/06/2021, 21:46

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•07/05/2024, 17:12

DESPACHO

•10/01/2024, 09:11

DESPACHO

•08/08/2023, 11:39

DECISÃO

•29/12/2022, 22:15

DESPACHO

•08/07/2022, 08:28

DESPACHO

•22/02/2022, 17:45

DESPACHO

•02/02/2022, 09:36

DESPACHO

•01/02/2022, 11:27

DECISÃO

•17/12/2021, 15:09

DESPACHO

•29/06/2021, 13:13

DESPACHO

•28/06/2021, 17:14