Execução Fiscal 7033202-22.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.775,88

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JULIO CESAR SIQUEIRA

CPF

Reu

CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:11

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:25

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:10

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:25

SENTENÇA

•01/11/2024, 10:25

14/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:11

Publicado SENTENÇA em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:25

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:15

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:16

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:19

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:23

Conclusos para decisão

19/03/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:49

Juntada de Petição de juntada de ar

27/02/2024, 07:47

Juntada de Petição de certidão

21/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 01:20

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.

16/01/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:55

Publicado DESPACHO em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JULIO CESAR SIQUEIRA, CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7033202-22.2021.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de quinze dias. O cálculo deverá abarcar apenas os débitos representados nas CDAs objeto desta execução. Após, conclusos para análise do pedido de penhora de ativos financeiros. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de CASA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:15

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 22:15

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2022 23:59.

24/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

13/04/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:30

Outras Decisões

07/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:08

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

30/12/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 08:55

Outras Decisões

26/11/2021, 09:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:31

Outras Decisões

29/09/2021, 14:17

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR SIQUEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:02

Juntada de Petição de juntada de ar

28/07/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de juntada de ar

23/07/2021, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 13:24

Outras Decisões

28/06/2021, 17:23

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:20

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 09:20

DESPACHO

•02/07/2024, 13:21

DESPACHO

•03/05/2024, 11:23

DESPACHO

•15/01/2024, 13:02

DESPACHO

•08/08/2023, 11:39

DECISÃO

•29/12/2022, 22:15

DESPACHO

•01/07/2022, 15:35

DECISÃO

•07/03/2022, 16:01

DESPACHO

•26/11/2021, 09:11

DESPACHO

•30/09/2021, 13:30

DESPACHO

•29/09/2021, 14:17

DESPACHO

•29/06/2021, 13:24

DESPACHO

•28/06/2021, 17:23